TSE convoca julgamento virtual de 28 ações sobre propaganda eleitoral negativa em 24 horas

Sessão extraordinária do TSE avaliará representações envolvendo nomes como Flávio Bolsonaro e Lula em prazo recorde de um dia.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão virtual extraordinária para que os sete ministros do tribunal analisem, em até 24 horas, 28 ações de propaganda eleitoral negativa relacionadas às eleições de 2026.

Na quinta-feira (25), o TSE realizará uma sessão virtual inédita, convocada pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, para examinar 28 decisões individuais sobre ações que envolvem propaganda eleitoral negativa. O prazo para os ministros registrarem seus votos será entre 0h e 23h59 do mesmo dia. Entre os casos a serem analisados estão representações que envolvem figuras políticas como o senador Flávio Bolsonaro e o presidente Lula. A iniciativa de colocar as decisões individuais em julgamento coletivo, sem necessidade de recurso, é uma prerrogativa do presidente do TSE e tem como objetivo acelerar a tramitação diante do volume crescente de processos relacionados às eleições de 2026. A sessão contará com a participação dos sete ministros do tribunal, incluindo o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha, que também atuam como juízes auxiliares nas eleições. Uma das liminares que será referendada foi concedida pela ministra Estela Aranha no dia 22 de junho, atendendo a pedido do Partido Liberal (PL). A decisão determinou a remoção imediata de postagens nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação “Carne e Unha” da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. Essa medida atingiu diretamente os opositores políticos Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos. Outro processo envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, e do presidente Lula, que foram contestadas pelo PL por supostamente conterem informações falsas e coordenadas contra a família Bolsonaro. O relator do caso, Kassio Nunes Marques, negou o pedido de reiteração das declarações, ressaltando que a Justiça Eleitoral deve atuar com intervenção mínima no debate político. É importante destacar que algumas ações já em análise pelo plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não fazem parte deste julgamento virtual, pois seus julgamentos já estão em andamento. No caso da AtlasIntel, a sessão foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator, Kassio Nunes Marques, votou pela suspensão da divulgação de uma pesquisa que indicava queda nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro, pesquisa essa que ganhou repercussão após o vazamento de um áudio envolvendo o senador e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em relação à convocação da sessão virtual, integrantes do tribunal manifestaram preocupação com o volume e o curto prazo para análise dos processos, considerando a tendência de judicialização das eleições de 2026 e a disponibilidade limitada de alguns ministros para examinar detalhadamente cada caso. Ainda assim, a medida pode resultar na confirmação dos votos já proferidos nas decisões individuais, uma vez que os ministros geralmente têm acesso apenas aos argumentos da parte que apresentou a representação e não costumam alterar seus votos após recursos.

Contexto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem registrado aumento significativo na judicialização das eleições, especialmente com a proximidade do pleito de 2026. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem adotado medidas para agilizar a tramitação dos processos eleitorais, como a convocação de sessões virtuais para julgamento coletivo de decisões individuais. O objetivo é garantir maior celeridade e uniformidade nas decisões, evitando atrasos que possam impactar o calendário eleitoral. Casos envolvendo figuras políticas de destaque, como Flávio Bolsonaro e Lula, têm ganhado destaque nas representações por propaganda eleitoral negativa, refletindo a polarização política do país. A atuação do TSE nesse cenário é fundamental para assegurar a lisura e a transparência do processo eleitoral, além de garantir o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação.