Governo federal quita R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares previstas para junho de 2026

Pagamento antecipado das emendas parlamentares pode influenciar cenário eleitoral e impactar orçamento público, dizem especialistas.

O governo federal quitou R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que deveriam ser pagas até o final de junho de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa 82,3% do total de R$ 21,5 bilhões pagos em emendas neste ano, com a maior parte destinada às áreas de saúde e assistência social.

O governo federal concluiu o pagamento de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que tinham como prazo final o mês de junho de 2026, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse montante corresponde a 82,3% do total de R$ 21,5 bilhões em emendas pagas pelo Executivo até o momento neste ano. No total, ainda restam R$ 28,4 bilhões em emendas a serem quitadas ao longo de 2026.

Dentre as áreas contempladas, a saúde recebeu a maior parcela, com R$ 12,8 bilhões destinados a serviços de média e alta complexidade, incluindo hospitais e ambulatórios. A assistência social teve R$ 716 milhões pagos, enquanto as emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, somaram R$ 4,5 bilhões. Essas emendas PIX, criadas em 2019, são caracterizadas pela transferência direta de recursos para estados e municípios, sem necessidade de apresentação de projetos ou convênios, o que gera dificuldades na fiscalização.

O governo antecipou os pagamentos na última semana de junho. Na terça-feira (23), quase todo o montante das emendas PIX obrigatórias foi quitado, exceto um valor de R$ 497,5 mil destinado pelo deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), que foi pago no dia seguinte. Também houve um erro na ordem bancária referente a R$ 3 milhões das emendas PIX do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que foi corrigido e pago na quinta-feira (25). Na sexta-feira (26), o governo destinou recursos para quitar as emendas obrigatórias voltadas a serviços de saúde.

Para efeito de comparação, no mesmo período de 2025, o governo federal havia pago apenas R$ 465 milhões em emendas parlamentares, evidenciando um aumento significativo nos desembolsos neste ano.

A obrigatoriedade do pagamento antecipado das emendas até junho de 2026 foi incluída na LDO de 2026 após negociação entre o Congresso Nacional e o Executivo, apesar de uma tentativa anterior de incluir um calendário semelhante na LDO de 2024 ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não ter sido votada no Congresso.

Segundo a regra aprovada, o governo deveria pagar 65% das emendas individuais e de bancada destinadas às áreas de saúde, assistência social e emendas PIX até o final do primeiro semestre. O governo, no entanto, pagou R$ 434 milhões a mais em emendas para saúde e R$ 133 milhões adicionais para assistência social, ultrapassando o valor previsto.

Especialistas alertam que esse calendário pode influenciar o processo eleitoral de 2026. O cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que a antecipação dos recursos permite que parlamentares associem seus nomes a benefícios para municípios, o que pode funcionar como uma pré-campanha eleitoral. “O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer ‘foi o nosso deputado que trouxe recursos para a cidade’, aumentando sua exposição pública e chances eleitorais”, afirmou.

Por outro lado, Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, ressalta que a rigidez no pagamento das emendas pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas. “A falta de flexibilidade obriga o governo a contingenciar outras despesas, como as da educação, para cumprir o calendário das emendas”, explicou.

Até a última sexta-feira (26), o governo federal havia desembolsado um total de R$ 21,9 bilhões em emendas parlamentares, distribuídos entre indicações de deputados federais (R$ 11,1 bilhões), senadores (R$ 3,5 bilhões) e bancadas estaduais (R$ 4,2 bilhões). Além disso, foram pagos R$ 3 bilhões em emendas sugeridas por comissões do Senado e da Câmara, que não são obrigatórias e não estavam previstas na lei orçamentária de 2026.

Além das áreas prioritárias, recursos foram destinados a setores como cultura, turismo e agropecuária, ampliando o alcance das emendas parlamentares no orçamento público.

Contexto

As emendas parlamentares são instrumentos orçamentários que permitem aos congressistas indicar recursos para projetos e ações em seus estados e municípios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece regras para o pagamento dessas emendas, buscando garantir transparência e controle fiscal. A antecipação do pagamento das emendas para o primeiro semestre de 2026 foi uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em conjunto com o governo, visando atender demandas políticas e eleitorais, mas que também gerou debates sobre o impacto no equilíbrio das contas públicas e na fiscalização dos recursos, especialmente no caso das emendas PIX, que possuem menor controle formal.