Projeto do governo amplia teto de faturamento para MEIs e facilita contratação de funcionários

Proposta visa beneficiar microempreendedores individuais e apoiar aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de mais um funcionário, fortalecendo a categoria e alinhando-se à negociação da PEC que reduz a jornada de trabalho.

Em encontro realizado nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram avanços para os microempreendedores individuais (MEIs). Na ocasião, Lula entregou um projeto de lei que propõe a elevação do teto de faturamento anual dos MEIs de aproximadamente R$ 80 mil para R$ 140 mil, de forma escalonada até o ano de 2028. Segundo Hugo Motta, o aumento para R$ 110 mil será implementado já em 2027. A proposta mantém os limites das outras categorias do Simples Nacional sem alterações. O projeto ainda não teve sua íntegra divulgada oficialmente pelo governo. O reajuste do teto para os MEIs integra uma negociação direta para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até 14 meses. A PEC foi aprovada na Câmara no final de maio e aguarda votação no Senado. A justificativa central para a medida é que o fortalecimento dos MEIs pode contribuir para suprir o déficit de mão de obra decorrente da redução da jornada. Além do aumento do limite de faturamento, o projeto do governo também prevê a possibilidade de os MEIs contratarem um funcionário adicional. Atualmente, a legislação permite apenas um colaborador por microempreendedor. Vale destacar que já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de 2021 que amplia o teto do MEI para até R$ 130 mil anuais e autoriza a contratação de mais um empregado. Esse texto foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara. Com a entrega do novo projeto, o governo demonstra interesse em liderar as discussões e estreitar o diálogo com os microempreendedores individuais, reconhecendo a importância da categoria para a economia nacional.

Contexto

Os microempreendedores individuais (MEIs) são uma parcela significativa da economia brasileira, representando uma alternativa formal para pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Atualmente, o limite de faturamento anual para MEIs está em torno de R$ 80 mil, valor que não sofre reajustes há alguns anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conhecida como fim da escala 6×1, foi aprovada pela Câmara em maio de 2026 e aguarda votação no Senado. A negociação envolvendo o reajuste do teto do MEI está diretamente relacionada à aprovação dessa PEC, buscando equilibrar as mudanças no mercado de trabalho e a oferta de empregos.