Câmara pode votar PL da Misoginia que equipara crime ao racismo e prevê penas mais rigorosas

Proposta aprovada no Senado prevê reclusão, multa e torna crime inafiançável; relatora apresenta alterações para redefinir conceito de misoginia

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei da Misoginia, que equipara a discriminação contra mulheres ao crime de racismo, ampliando as punições para atos de ódio baseados no gênero.

O Projeto de Lei da Misoginia, aprovado por unanimidade no Senado Federal em março de 2026, está na pauta da Câmara dos Deputados para votação nesta terça-feira (30). A proposta, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, altera a Lei do Racismo e o Código Penal para reconhecer a misoginia como crime equiparado ao racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O texto prevê agravantes para casos em que as vítimas sejam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou quando o crime for praticado por mais de uma pessoa. Além disso, a proposta torna o crime inafiançável e imprescritível, eliminando a possibilidade de fiança e garantindo que a punição não prescreva com o tempo.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), apresentou modificações no texto original aprovado pelo Senado. Ela redefiniu o conceito de misoginia, passando a caracterizá-la como a indução ou incitação à violência, restrição dos direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em substituição à definição anterior que mencionava “ódio” ou “aversão”. A proposta também insere a misoginia no artigo referente a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, com penas de um a três anos de prisão e multa.

A relatora destacou a importância do projeto em reunião de líderes da Câmara, citando o caso recente da morte de uma jovem durante um salto de rope jump no interior de São Paulo, que gerou investigações por ataques misóginos. “Esse episódio reforça a urgência da proposta, evidenciando a necessidade de delimitar o que é tolerável em uma sociedade que busca proteger as mulheres”, afirmou Tábata Amaral.

O projeto também contempla a repressão a crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra mulheres tem crescido. Prevê a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais e outras plataformas digitais utilizadas para a prática do crime. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o ato for cometido para obter vantagem econômica, como aumento de audiência, engajamento ou visibilidade na internet.

No entanto, a proposta enfrenta resistência da oposição, especialmente das bancadas conservadoras. Parlamentares como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) manifestaram críticas, classificando o projeto como uma ameaça à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, e o definiram como uma tentativa de censura.

O debate sobre o PL da Misoginia reflete a tensão entre o combate à violência de gênero e as preocupações com direitos fundamentais, tema que deve dominar as discussões na Câmara nos próximos dias.

Contexto

Desde 2023, o Congresso Nacional tem discutido medidas para ampliar a proteção contra a violência de gênero, com 36 projetos relacionados tramitando na Câmara dos Deputados. O PL da Misoginia surgiu como uma resposta à crescente incidência de crimes de ódio contra mulheres, especialmente em ambientes digitais. A equiparação da misoginia ao racismo representa um avanço jurídico significativo, tornando o crime inafiançável e imprescritível, o que pode impactar a forma como casos de violência contra mulheres são tratados no sistema penal brasileiro.