Justiça da Itália analisa novo pedido de extradição de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Decisão sobre o pedido de extradição deve ser divulgada até o fim do dia após audiência na Corte Suprema de Cassação da Itália.

A Corte Suprema de Cassação da Itália realizou nesta quarta-feira (1º) uma audiência para avaliar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão final será anunciada ainda hoje.

Nesta quarta-feira (1º), a Justiça italiana promoveu uma audiência para discutir o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, do Partido Liberal (PL-SP), solicitado pelo Brasil. A ex-parlamentar foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes relacionados a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

O processo atual é um desdobramento do primeiro pedido de extradição, que foi anulado em maio pela Suprema Corte de Cassação da Itália, a última instância do sistema judiciário italiano. Na ocasião, a corte revogou a decisão da Corte de Apelações da Itália, que havia determinado a extradição, e Zambelli foi liberada.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha enviado à Itália um único pedido de extradição, a Justiça italiana optou por separar os processos. Isso significa que, mesmo com a decisão favorável no primeiro caso, a ex-deputada ainda pode ser extraditada para cumprir a pena referente ao segundo processo.

A audiência desta quarta-feira, que durou cerca de duas horas, foi realizada na Corte Suprema de Cassação da Itália. Durante o julgamento anterior, a condenação de Zambelli foi confirmada por ampla maioria: nove votos a dois para o crime de porte ilegal de arma de fogo e dez votos a um para o delito de constrangimento ilegal.

O ministro responsável pelo caso destacou que o processo tramitou de forma regular e sem nulidades, reforçando a validade da extradição por crime cometido no Brasil, cuja legislação é plenamente aplicável.

A expectativa é que a decisão sobre o novo pedido de extradição seja divulgada até o final do dia, definindo os próximos passos para a ex-deputada, que permanece sob a análise das autoridades italianas.

Contexto

Carla Zambelli, ex-deputada federal pelo PL de São Paulo, foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido em 2022. O pedido de extradição para cumprimento da pena foi inicialmente negado pela Justiça italiana, que anulou o primeiro processo em maio. O STF enviou um pedido único de extradição, mas a Itália decidiu separar os casos, mantendo em aberto a possibilidade de extradição em um segundo processo. A Corte Suprema de Cassação da Itália é a última instância judicial do país, responsável por decisões definitivas em casos complexos como este.