Interdição da Refit impulsiona arrecadação de ICMS sobre combustíveis no Rio de Janeiro

A paralisação da refinaria e o combate à sonegação fiscal resultam em crescimento significativo da receita estadual no setor de combustíveis.

A interdição da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit, provocou um aumento expressivo de 34,9% na arrecadação do ICMS sobre combustíveis no Rio de Janeiro, gerando um acréscimo de quase R$ 400 milhões nos cofres públicos no primeiro semestre de 2026 em comparação com todo o ano anterior.

O estado do Rio de Janeiro registrou uma elevação substancial na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis em 2026. De janeiro a junho, os cofres estaduais receberam quase R$ 400 milhões a mais do que o total arrecadado em 2025, o que representa um crescimento de 34,9%. Esse aumento está diretamente relacionado à interdição da Refinaria de Manguinhos, a Refit, e ao desmantelamento de sua rede de distribuição, que vinha sendo investigada por práticas recorrentes e intencionais de sonegação fiscal.

A Refit, que acumulava uma dívida tributária estimada em R$ 26 bilhões, foi alvo de uma operação que evidenciou um esquema bilionário de fraudes envolvendo a comercialização de combustíveis. O fechamento da refinaria, que ocorreu no início de 2026, contrariou as previsões iniciais do governo estadual, que temia prejuízos financeiros decorrentes da paralisação. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, chegou a defender judicialmente a reabertura da empresa, argumentando que a interrupção poderia comprometer cerca de R$ 1 bilhão em créditos tributários previstos para o estado.

No entanto, os dados oficiais da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) indicam o contrário. Enquanto a arrecadação total de ICMS em todos os setores da economia fluminense cresceu 15,9% no primeiro semestre, o segmento de combustíveis apresentou um aumento mais que o dobro, evidenciando um problema localizado e específico relacionado à atuação da Refit.

Além disso, as medidas adotadas pelo governador Ricardo Couto, como o fim do benefício do diferimento de impostos e o fortalecimento das barreiras fiscais, foram determinantes para ampliar a receita pública. De janeiro a maio de 2026, a arrecadação total de ICMS no estado alcançou R$ 26,1 bilhões, R$ 3,6 bilhões a mais do que no mesmo período do ano anterior.

A relevância da Refit no cenário tributário estadual é destacada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da operação Sem Refino, que apontou dívidas do grupo na ordem de R$ 50 bilhões. A refinaria, que já recebeu incentivos fiscais do governo Cláudio Castro, foi identificada como uma das maiores devedoras de impostos do país, com um esquema complexo que envolvia cerca de 3 mil postos de combustíveis.

O impacto positivo da interdição da Refit demonstra que o combate à sonegação fiscal e a fiscalização rigorosa podem resultar em ganhos expressivos para as finanças públicas, revertendo expectativas pessimistas e contribuindo para a transparência e legalidade no setor de combustíveis no Rio de Janeiro.

Contexto

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi interditada no início de 2026 após investigações que revelaram um esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo a distribuição de combustíveis. O grupo acumulava dívidas tributárias superiores a R$ 26 bilhões, e a operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, identificou irregularidades que motivaram o fechamento da empresa. Antes da interdição, o governo estadual, liderado por Cláudio Castro, defendia a manutenção das atividades da refinaria, alegando prejuízos financeiros para o estado. Contudo, os dados recentes indicam que a paralisação da Refit e o fortalecimento da fiscalização tributária resultaram em aumento significativo da arrecadação de ICMS, especialmente no setor de combustíveis.