Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação do PCC e CV como terroristas

Documento oficial do chanceler Mauro Vieira destaca ameaças à soberania nacional diante de medidas unilaterais dos Estados Unidos

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com a possibilidade de intervenção militar dos Estados Unidos em território nacional, após o governo norte-americano classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Em documento enviado à Câmara dos Deputados no início de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou os riscos decorrentes da decisão do Departamento de Estado dos EUA de incluir o PCC e o CV na lista de grupos terroristas internacionais. A mensagem, protocolada em 2 de julho e obtida com exclusividade pelo g1, foi elaborada em resposta a um requerimento do deputado Evair de Melo (PP-ES).

No texto, o chanceler alerta para a possibilidade de os Estados Unidos adotarem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra brasileiros, empresas e organizações, mesmo sem vínculos diretos com o país norte-americano. Vieira ressalta que a legislação americana de contraterrorismo permite ampla discricionariedade, o que pode impactar cidadãos brasileiros em áreas financeiras, migratórias e penais.

“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, enfatiza o ministro, que repete a advertência em outro trecho do documento, reforçando os riscos à soberania nacional. O Itamaraty também lamenta a ausência de comunicação formal por parte dos EUA antes da designação das facções como terroristas, o que contraria o protocolo diplomático.

Além disso, o governo brasileiro tem expressado sua oposição à medida, argumentando que a classificação não trará benefícios e pode agravar a cooperação bilateral no combate ao crime organizado. Em junho, o Departamento de Estado americano oficializou a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas, abrindo caminho para sanções econômicas e outras ações restritivas.

Na semana seguinte à designação, o governo Trump aplicou sanções contra dois brasileiros e quatro empresas, incluindo três sediadas no Brasil e uma em Portugal, por suposta ligação com o PCC. Entre os indivíduos sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As empresas atingidas são Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, esta última localizada em território português.

As sanções envolvem o bloqueio de bens nos Estados Unidos e outras restrições financeiras, ampliando a pressão sobre as organizações criminosas e seus supostos colaboradores. O Itamaraty alerta que a medida unilateral dos EUA pode gerar consequências graves para a autonomia brasileira, especialmente diante da possibilidade de ações extraterritoriais e uso da força militar.

Contexto

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas representa uma mudança significativa na abordagem internacional ao crime organizado brasileiro. Tradicionalmente tratados como facções criminosas, esses grupos passaram a ser enquadrados na legislação antiterrorismo americana, o que permite uma gama maior de ações punitivas e restritivas. O Brasil tem manifestado preocupação com essa postura, que pode afetar a cooperação bilateral e a soberania nacional, especialmente diante da possibilidade de intervenções militares ou judiciais sem consulta prévia. O episódio ocorre em um momento de intensificação do combate ao crime organizado no país e da busca por maior alinhamento internacional na área de segurança.