Senado aprova projeto para reduzir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança

Proposta cria cadastro nacional para bloquear contatos comerciais não autorizados e prevê multas para empresas infratoras

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que visa diminuir as ligações indesejadas de telemarketing e cobrança, garantindo o direito dos consumidores de não serem mais contatados por empresas após manifestarem essa preferência.

Em sessão realizada em 8 de julho de 2026, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou um projeto de lei que busca restringir as chamadas telefônicas indesejadas feitas por empresas de telemarketing e cobrança. O texto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece a criação de um cadastro nacional, regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que reunirá os números de telefone vinculados ao CPF ou CNPJ dos titulares. Esse sistema permitirá que as empresas consultem previamente se o consumidor autorizou o recebimento de ligações comerciais, evitando contatos não solicitados.

Além disso, o projeto determina que as empresas excluam imediatamente de suas bases de dados os números dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada durante a ligação. Esse pedido deverá ser registrado eletronicamente para garantir o cumprimento da norma.

O relator Laércio Oliveira destacou que a iniciativa atende a uma demanda crescente da população, especialmente daqueles que enfrentam o incômodo e o assédio decorrentes de cobranças indevidas e chamadas persistentes. “Ao reconhecer que o simples ato de negar conhecer a pessoa procurada deve ser suficiente para interromper os contatos, a proposta contribui para reequilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando o poder coercitivo das práticas automatizadas e padronizadas de teleatendimento”, afirmou no parecer.

Para garantir a efetividade da medida, o projeto prevê sanções que vão desde advertências até multas diárias de até R$ 50 mil para as empresas que insistirem em realizar ligações para números que solicitaram o bloqueio. Essa penalidade busca coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos consumidores.

Com a aprovação no Senado, o texto agora aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados para que possa ser sancionado e implementado. A expectativa é que, com a regulamentação do cadastro e a fiscalização da Anatel, os consumidores tenham maior controle sobre as chamadas que recebem e possam evitar o incômodo das ligações indesejadas.

Contexto

Nos últimos anos, o aumento das reclamações contra ligações de telemarketing e cobranças abusivas levou o Congresso Nacional a buscar soluções para proteger os consumidores. A criação de mecanismos eficazes para bloquear contatos não autorizados tem sido uma pauta recorrente, dada a crescente insatisfação da população com o assédio telefônico. A Anatel, como órgão regulador, desempenha papel fundamental na fiscalização e regulamentação dessas práticas, garantindo o cumprimento das normas e a defesa dos direitos dos usuários de telefonia.