PF obtém bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeita de indicação irregular de emendas

Investigação da Polícia Federal aponta que ex-deputado controlava emendas por meio de servidores da Câmara, com diálogos revelando esquema de direcionamento e ocultação.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119,2 milhões, após investigação da Polícia Federal que aponta o ex-deputado como responsável por indicar irregularmente emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato.

A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que foi deferido pelo ministro Flávio Dino. O bloqueio alcança até R$ 119,2 milhões, valor relacionado a suspeitas de que Valdemar teria controlado a destinação de emendas parlamentares dentro da Câmara dos Deputados por meio de servidores, apesar de não possuir mandato parlamentar. A investigação teve como base diálogos encontrados no celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora da liderança do Progressistas (PP) na Câmara e apontada como peça-chave na organização do fluxo das indicações e na manipulação de documentos para ocultar a participação do ex-deputado. Entre as mensagens interceptadas, há conversas em que assessores discutem valores e destinos das emendas, como a troca de R$ 24 milhões para o setor de turismo, com instruções para “colocar o máximo que der” e ajustes nos municípios beneficiados. A investigação identificou que, para burlar a exigência legal de que apenas parlamentares podem indicar emendas, deputados federais foram registrados formalmente como solicitantes, ocultando a real autoria das indicações atribuídas a Valdemar. A Polícia Federal cruzou dados das planilhas apreendidas com informações do Portal da Transparência e constatou pelo menos 21 emendas associadas ao ex-deputado, totalizando R$ 119 milhões, dos quais R$ 104 milhões já foram pagos. As emendas estavam vinculadas a áreas como saúde, turismo e esporte, beneficiando majoritariamente municípios do estado de São Paulo. Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou a “espantosa ascendência” atribuída a Valdemar pelos servidores, mesmo sem título jurídico para dispor do orçamento público, e ressaltou que as emendas parlamentares não podem ser tratadas como patrimônio privado para divisão entre partidos ou dirigentes. Além do bloqueio dos bens, Dino determinou a suspensão imediata dos pagamentos das emendas sob suspeita e solicitou à Câmara dos Deputados que entregue, em até 10 dias, toda documentação interna relacionada às emendas identificadas, organizada individualmente. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, quando foi apreendido o celular de Mariângela Fialek. A Polícia Federal também apura possíveis crimes de peculato-desvio e associação criminosa, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária às medidas cautelares, mas apoiou a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores. Até o momento, não há registro de manifestação das defesas de Valdemar Costa Neto e dos servidores envolvidos. A participação de deputados federais no esquema, seja por ação ou omissão, ainda está sendo investigada.

Contexto

O caso surgiu a partir da Operação Transparência, realizada em dezembro de 2025, que visava desarticular esquemas envolvendo o chamado “orçamento secreto” na Câmara dos Deputados. A apreensão do celular de Mariângela Fialek revelou diálogos que indicam a manipulação e o controle de emendas parlamentares por parte de Valdemar Costa Neto, ex-deputado e atual presidente do PL, mesmo sem mandato. A investigação expõe um método de ocultação da autoria das indicações por meio do registro formal em nomes de parlamentares, configurando possível desvio de recursos públicos. O episódio destaca a complexidade e os desafios no controle e transparência das emendas parlamentares no Brasil.