Recesso do Congresso em julho deixa propostas-chave pendentes de votação

Deputados e senadores encerram trabalhos até 17 de julho e retomam sessões em agosto, com pautas prioritárias travadas por divergências políticas.

Na última semana antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional enfrenta impasse na análise de projetos considerados estratégicos, como a PEC que extingue a escala 6×1 e a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo, adiando decisões importantes para o segundo semestre.

Deputados e senadores trabalham até 17 de julho antes de iniciarem o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho, com retorno das sessões em 1º de agosto. No entanto, o calendário eleitoral de 2026 deve reduzir a atividade legislativa até outubro, especialmente após o primeiro turno das eleições. Na Câmara dos Deputados, as sessões presenciais foram acordadas para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, liberando os parlamentares para se dedicarem às campanhas eleitorais na maior parte do segundo semestre.

Entre as propostas ainda pendentes na Câmara está o projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo. A iniciativa, que já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de deputados religiosos preocupados com possíveis interpretações que afetem textos bíblicos. A deputada busca viabilizar a votação antes do recesso, mas a falta de consenso pode postergar a análise para depois das eleições. Uma alternativa em discussão é modificar a Lei Maria da Penha para incluir punições à misoginia sem equipará-la ao racismo, evitando a imprescritibilidade da ação penal.

Outro tema relevante é a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que aumentaria o teto anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e incluiria ajustes nas faixas do Simples Nacional, está em comissão especial e também deve ser votada após o recesso. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que há clima favorável para a aprovação, mas que o governo ainda avalia tecnicamente a extensão das mudanças.

No âmbito rural, a renegociação das dívidas de produtores afetados por eventos climáticos permanece indefinida. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para substituir o projeto do Senado, considerado problemático pelo Executivo. Aspectos como limites, juros e prazos ainda estão em discussão, o que adia a votação para depois do recesso.

A criação do marco legal da Inteligência Artificial, anunciada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não avançou e não deve ser votada nesta semana. A pauta da Câmara prevê a votação de 19 itens, incluindo requerimentos de urgência e medidas provisórias, mas sem grandes temas polêmicos.

No Senado, as propostas mais aguardadas pelo governo Lula, como a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estão paralisadas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não despachou essas matérias para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), travando a tramitação. A crise política entre Alcolumbre e o presidente Lula, agravada pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), dificulta a aprovação dessas pautas.

Além dessas, a PEC da Segurança e o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) também aguardam despacho no Senado. O projeto do Redata, que trata de incentivos fiscais para centros de dados, perdeu validade na forma de medida provisória em fevereiro e depende de aprovação legislativa para vigorar.

Para tentar superar o impasse, Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo no Senado, enquanto Camilo Santana (PT-CE) tornou-se líder do PT na Casa. Camilo declarou que buscará distensionar as relações entre o Palácio do Planalto e o Senado, ressaltando que Lula e Alcolumbre devem se reunir em breve para destravar as pautas importantes.

O cenário atual reflete a complexidade política e as disputas internas que influenciam o andamento das propostas legislativas, deixando em suspenso temas cruciais para o governo e para a sociedade até o retorno das atividades parlamentares no segundo semestre.

Contexto

O Congresso Nacional brasileiro encerra sua atividade parlamentar nesta semana para o recesso de julho, que vai até o final do mês. O período coincide com o calendário eleitoral de 2026, que deve impactar a frequência e a produtividade legislativa até outubro. Projetos prioritários para o governo Lula e para a agenda social, econômica e trabalhista enfrentam resistência política e entraves administrativos, especialmente no Senado, onde a relação entre o presidente da Casa e o Executivo está fragilizada. A tramitação das propostas depende de negociações e articulações que deverão ocorrer no segundo semestre, após o recesso e as eleições municipais.