Governo brasileiro rebate tarifaço dos EUA e classifica medida como injusta e política

Vice-presidente Alckmin e ministros criticam decisão dos EUA e destacam impacto negativo nas relações comerciais bilaterais

O governo brasileiro refutou nesta quarta-feira (15) a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos nacionais anunciada pelos Estados Unidos, qualificando a medida como injusta, descabida e motivada por razões políticas. A sobretaxa entrará em vigor no próximo dia 22 de julho, após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, manifestou forte oposição à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, anunciada na última quarta-feira (15). Alckmin argumentou que a medida é “injusta e descabida”, ressaltando que os dados comerciais dos últimos 15 anos indicam superávit dos EUA na balança comercial com o Brasil, o que contraria as justificativas apresentadas para o tarifaço. “Os argumentos levantados não têm base real e são totalmente falsos”, afirmou o vice-presidente. A decisão americana é resultado de uma apuração conduzida pelo USTR, que durou cerca de um ano e se baseou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais. Segundo o USTR, o tarifaço visa combater supostas práticas brasileiras consideradas discriminatórias e injustificáveis, que afetariam a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. Entre as acusações estão temas como o sistema de pagamentos PIX, corrupção, ações do Supremo Tribunal Federal contra big techs, políticas tarifárias brasileiras, proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol e desmatamento. Durante coletiva de imprensa, participaram os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Duringan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e da secretária nacional de justiça, Maria Rosa Guimarães. O governo brasileiro destacou que a lista de produtos afetados exclui itens como carne bovina e café. Em nota oficial, classificou a decisão americana como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e indicou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil aplicar medidas equivalentes para proteger sua economia diante de sanções unilaterais. Alckmin também lembrou que o Congresso Nacional aprovou no ano passado a Lei de Reciprocidade e que o governo saberá o momento adequado para sua implementação. A medida entrará em vigor em 22 de julho, conforme confirmado pelo USTR.

Contexto

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é uma ferramenta que o governo dos Estados Unidos utiliza para investigar e responder a práticas comerciais de outros países que considera injustas ou discriminatórias. A aplicação de tarifas adicionais sobre importações brasileiras ocorre em meio a tensões comerciais e políticas entre os dois países, com o Brasil buscando preservar sua competitividade e responder a medidas que considera arbitrárias. A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso brasileiro, permite ao país reagir com medidas equivalentes diante de barreiras comerciais impostas por outras nações, visando proteger seus interesses econômicos e comerciais.