Governo Lula rebate tarifa de 25% dos EUA e defende políticas brasileiras sobre Pix, STF e meio ambiente

Tarifa imposta pelos EUA entra em vigor em 22 de julho; governo brasileiro anuncia uso da Lei de Reciprocidade para resposta imediata.

O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial em que refuta os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, que começará a valer em 22 de julho. Entre as justificativas apontadas pelos EUA estão o sistema de pagamentos Pix, ações do Supremo Tribunal Federal contra grandes empresas de tecnologia, corrupção, desmatamento e políticas tarifárias brasileiras. Em resposta, o Brasil anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade para adotar medidas equivalentes.

A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa extra de 25% sobre diversos produtos brasileiros, confirmada na madrugada desta quinta-feira (16), motivou uma reação imediata do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota oficial, o Brasil contestou os fundamentos apresentados pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que justificou a medida com base em supostas práticas discriminatórias brasileiras que prejudicariam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.

O governo brasileiro destacou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix, citado pelos EUA como favorecimento do sistema nacional em detrimento de provedores americanos, é uma ferramenta criada para ampliar o acesso a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos para a população e empresas. Além disso, ressaltou que o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024, e que o Pix é referência global, com 47 bancos centrais buscando apoio técnico do Banco Central do Brasil desde 2021.

Sobre as alegações de corrupção, o Brasil criticou o uso do Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, apontando que a organização não é reconhecida oficialmente por vários países e que, em documento recente, reconheceu avanços brasileiros no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. O governo também citou o reconhecimento do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) sobre as políticas nacionais.

Em relação às ações do Supremo Tribunal Federal contra big techs, o Brasil explicou que as decisões judiciais, incluindo bloqueios temporários de plataformas como Rumble e X, foram motivadas pelo descumprimento de leis e ordens judiciais, aplicando-se de forma não discriminatória a empresas nacionais e estrangeiras. O governo ressaltou que companhias americanas continuam operando e expandindo no país, e que as políticas brasileiras promovem concorrência, inovação e inclusão financeira sem criar barreiras comerciais.

Quanto à política tarifária, o governo brasileiro afirmou que negocia acordos comerciais conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que os acordos preferenciais com Índia e México são legítimos e não prejudicam os EUA. O comércio bilateral permanece aberto e benéfico para ambos os países.

Sobre a proteção à propriedade intelectual, o Brasil afirmou possuir um sistema moderno e alinhado a acordos internacionais, com uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual voltada ao fortalecimento institucional e modernização do sistema, estando aberto ao diálogo internacional, respeitando as necessidades da área da saúde.

No tema do etanol, o governo brasileiro negou restrições injustificadas ao acesso de mercado e destacou que as tarifas aplicadas cumprem compromissos multilaterais da OMC. Ressaltou ainda que propôs discutir conjuntamente com os EUA os mercados de etanol e açúcar, proposta não respondida pelos americanos.

Por fim, em relação ao desmatamento, o Brasil contestou os dados apresentados pelos EUA, que não indicaram fontes oficiais, e afirmou que desde 2023 intensificou ações de monitoramento por satélite, fiscalização e combate a ilícitos ambientais, revertendo retrocessos do governo anterior. O país destacou seu arcabouço jurídico e institucional para proteção das florestas e responsabilização de infratores.

O governo brasileiro informou que dará início imediato aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, que permite a adoção de medidas equivalentes contra países que impõem sanções ou barreiras comerciais consideradas injustas, buscando reequilibrar as relações comerciais e proteger a economia nacional.

Contexto

A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros foi anunciada após uma investigação do USTR que apontou práticas consideradas discriminatórias por parte do Brasil. A medida entra em vigor em 22 de julho de 2026 e afeta diversos setores da economia brasileira. O governo Lula, que tem buscado fortalecer a relação bilateral com os EUA, reagiu oficialmente contestando os argumentos apresentados e acionando a Lei de Reciprocidade, mecanismo legal que permite respostas equivalentes a barreiras comerciais injustas. A disputa ocorre em um momento em que o Brasil tem avançado em políticas de inovação financeira, combate à corrupção, regulação do ambiente digital e proteção ambiental, temas centrais no debate entre os dois países.