
Governo brasileiro avalia aplicação da Lei da Reciprocidade após anúncio de nova tarifa americana sobre produtos do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros para discutir a imposição de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que entra em vigor no próximo dia 22 de julho.
Na quinta-feira, 16 de julho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com ministros-chave para tratar da recente decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa extra de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A reunião contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Márcio Elias Rosa, e do chanceler Mauro Vieira. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e teve como objetivo definir a estratégia do governo diante do que tem sido denominado como um novo “tarifaço” americano. A imposição da tarifa foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na quarta-feira, 15 de julho, e inclui uma extensa lista de isenções, preservando produtos como petróleo, café e carne bovina. A medida está prevista para entrar em vigor em 22 de julho. O tarifaço é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR ao longo de um ano, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo americano a apurar e combater barreiras comerciais em outros países. O governo dos EUA, sob a administração Trump, justificou a imposição da tarifa com argumentos que abrangem aspectos econômicos, jurídicos e ambientais, além de alegações políticas. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, acusou o governo Lula de “não negociar de boa-fé”, indicando um caráter político na medida. Em resposta, o governo brasileiro divulgou nota classificando a decisão como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e repudiou a imposição da tarifa. O presidente Lula anunciou que o Brasil acionará a Lei da Reciprocidade para reagir à medida unilateral dos Estados Unidos. Segundo dados do governo americano, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, o que reforça a posição brasileira contra a tarifa. Após a reunião, estão previstos pronunciamentos oficiais do governo nas sedes do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC) para detalhar os próximos passos da estratégia brasileira.
Contexto
A decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros ocorre em um momento de tensões comerciais globais, em que medidas protecionistas têm sido utilizadas como instrumento político e econômico. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem sido frequentemente empregada pelos EUA para investigar práticas comerciais consideradas injustas e aplicar sanções tarifárias. O governo brasileiro, por sua vez, busca preservar suas exportações e manter relações comerciais equilibradas, recorrendo a mecanismos legais como a Lei da Reciprocidade para responder a medidas unilaterais.