Alexandre de Moraes nega visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar

Decisão reforça medidas cautelares e impede encontros de caráter político-eleitoral até as eleições de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) a autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar em Brasília, reforçando as restrições impostas ao cumprimento das medidas cautelares.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que Javier Milei, presidente da Argentina, realizasse uma visita ao ex-presidente brasileiro no dia 25 de julho, data em que o argentino planejava estar no Brasil. A intenção de Bolsonaro era aproveitar a viagem de Milei para um encontro, que também serviria para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL. Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares restritivas durante sua prisão domiciliar e que visitas de caráter político-eleitoral estão proibidas até o fim das eleições de 2026. A negativa baseia-se na decisão tomada na sexta-feira (17), que vetou encontros com essa finalidade e suspendeu as visitas gerais ao ex-presidente por 30 dias, excetuando apenas advogados, médicos e profissionais de fisioterapia. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, desde que foi preso em regime domiciliar em Brasília, em 24 de março de 2026, após alta hospitalar. Em sua residência, ele convive com a esposa Michelle, uma filha, uma enteada, além de funcionários e seguranças. A decisão mais recente foi motivada pelo descumprimento de medidas anteriores, especialmente após o senador Flávio Bolsonaro divulgar em 11 de julho uma carta assinada pelo pai, que manifestava apoio à sua pré-candidatura. Esse ato levou Moraes a suspender as visitas de Flávio ao ex-presidente por 90 dias. O ministro ressaltou que houve “flagrante descumprimento” das restrições e participação ativa de Bolsonaro na elaboração do material divulgado, que contrariou as regras da prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento sobre a divulgação da carta, mas o ministro e a Procuradoria-Geral da República contestaram, destacando que o documento era direcionado ao público em geral. Moraes também refutou a alegação de que as medidas isolariam Bolsonaro, lembrando que ele já recebeu 185 visitas desde o início do regime domiciliar, incluindo 64 de advogados, 31 de seus filhos (antes das suspensões) e 70 atendimentos médicos. O ministro advertiu que novos descumprimentos podem resultar na revogação do benefício humanitário e no retorno ao sistema prisional em regime fechado.

Contexto

Desde 25 de novembro de 2025, Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade por tentativa de golpe de Estado. Após receber alta hospitalar em março de 2026, foi transferido para prisão domiciliar humanitária. O STF tem imposto restrições rigorosas para evitar que o ex-presidente utilize o regime para atividades político-eleitorais, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. A divulgação da carta por Flávio Bolsonaro e o pedido de visita de Javier Milei foram interpretados como tentativas de burlar essas limitações, resultando em medidas mais duras por parte do ministro Alexandre de Moraes.