Senado adia tramitação da PEC que reduz jornada para 40 horas e encerra escala 6×1

Proposta aprovada na Câmara em maio aguarda envio à CCJ; presidente do Senado não definiu prazo para início da tramitação.

O Senado Federal iniciou o recesso parlamentar em 18 de julho sem dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, permanece parada, e a análise pode ser postergada para depois das eleições de outubro de 2026.

O Congresso Nacional entrou em recesso oficial no dia 18 de julho, com previsão de retorno em 31 do mesmo mês, sem que a PEC do fim da escala 6×1 tenha avançado no Senado. A proposta, que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho para 40 horas semanais em até 14 meses, foi aprovada pela Câmara dos Deputados há quase dois meses, mas ainda não foi encaminhada para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa inicial obrigatória para sua tramitação na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não indicou prazo para despachar a proposta à CCJ. Em entrevista concedida em 15 de julho, ele afirmou que o Parlamento funcionará efetivamente para votações relevantes apenas em duas semanas no segundo semestre: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, devido ao calendário eleitoral. Questionado sobre a tramitação da PEC, Alcolumbre preferiu não se manifestar.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), demonstrou otimismo quanto à possibilidade de votação da proposta antes das eleições de outubro. “Eu acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando para CCJ, a tramitação será rápida”, declarou ao g1 em 17 de julho.

Em junho, Alcolumbre classificou a PEC como uma pauta eleitoreira e criticou a pressão exercida por membros do governo do PT para que a matéria fosse votada rapidamente. Ele ressaltou que a proposta não deveria ser utilizada como instrumento para influenciar o calendário eleitoral, afirmando que tal postura poderia ser interpretada como ameaça.

O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), destacou a necessidade de reaproximação entre o presidente do Senado e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para melhorar o diálogo institucional. Santana ressaltou que os dois não se reúnem desde que o Senado rejeitou, em abril, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No início de julho, o Senado promoveu um debate público sobre a PEC, com a participação de representantes do setor produtivo e do governo. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, alertou para os possíveis impactos econômicos da redução da jornada, ressaltando que mudanças estruturais no trabalho repercutem em toda a economia.

Por outro lado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a proposta sob a ótica social, citando dados sobre saúde mental, como o aumento dos casos de burnout e ansiedade, e argumentando que a redução da jornada pode elevar a produtividade.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2026, aponta que o fim da escala 6×1 elevará em cerca de 8% o custo médio do trabalho celetista e em 1% o custo operacional da indústria e do comércio. O instituto acredita que o mercado poderá absorver esses impactos ao longo do tempo, similar ao que ocorreu com a valorização do salário-mínimo.

A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo. A redução será implementada em duas fases: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da emenda, e as quatro horas restantes em até 12 meses após essa primeira etapa.

Além disso, a proposta determina o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, a serem implementadas 60 dias após a promulgação.

Ficam excluídos das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil. Essa exceção visa combater a pejotização e preservar a autonomia desses profissionais.

Economistas ressaltam que o debate sobre a redução da jornada deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que dependerão principalmente de qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.

Contexto

A proposta que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, mas enfrenta resistência e atraso no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tem adiado o encaminhamento da PEC à CCJ, alegando preocupações com o calendário eleitoral. O tema gera debate entre representantes do setor produtivo, governo e trabalhadores, envolvendo aspectos econômicos, sociais e políticos. A tramitação da matéria pode ser impactada pela proximidade das eleições de outubro de 2026, quando parlamentares focam em suas campanhas.