Governo intensifica fiscalização contra venda abusiva de ingressos na Viagogo e Ticketmaster

Medidas visam garantir transparência e coibir práticas ilegais na comercialização e revenda de ingressos para eventos no país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra a Viagogo Internacional e acompanha de perto as operações da Ticketmaster, diante de denúncias de preços abusivos e uso de robôs para burlar filas na compra de ingressos, especialmente em grandes shows internacionais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública adotou medidas rigorosas para coibir irregularidades na venda e revenda de ingressos no Brasil. A Viagogo Internacional foi alvo de um processo administrativo sancionador por práticas consideradas abusivas, enquanto a Ticketmaster está sob monitoramento devido à suspeita de utilização de robôs cambistas que facilitam a compra antecipada e desleal de ingressos.

Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, destacou que a principal crítica à Viagogo é a falta de clareza quanto à natureza da plataforma, que atua como um mercado secundário de ingressos, e não como um vendedor oficial. Por isso, o governo determinou que a empresa deve exibir avisos claros e visíveis, desde a página inicial até a finalização da compra, informando que os ingressos são revendidos, e não originais.

Essa determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2026, com um prazo de 10 dias para que a Viagogo se adeque às novas regras. O descumprimento pode acarretar multa de R$ 100 mil. O aumento das reclamações por parte dos consumidores, que apontam preços exorbitantes e falta de transparência, motivou a ação. Um caso emblemático foi o do ator Gregório Duvivier, que denunciou a revenda de ingressos de sua peça “O Céu da Língua” por valores até oito vezes maiores que o preço original.

Quanto à Ticketmaster, as denúncias ganharam força após a deputada federal Erika Hilton protocolar uma ação contra a empresa. O governo identificou o uso de robôs automatizados que funcionam como cambistas digitais, permitindo que usuários burlem filas virtuais e adquiram ingressos em grande volume, prejudicando o consumidor comum.

Além do combate às práticas ilegais na venda de ingressos, o Ministério da Justiça também firmou um acordo com o Google para aprimorar a fiscalização de anúncios relacionados a aplicações financeiras. A gigante da tecnologia comprometeu-se a verificar junto ao Banco Central a autorização das instituições financeiras anunciantes, garantindo que apenas entidades reguladas possam promover seus serviços. Os anúncios passarão a exibir um selo de verificação, aumentando a segurança dos usuários. Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional dos direitos digitais, ressaltou a importância da responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de anúncios, destacando que elas devem responder por conteúdos fraudulentos que geram lucro para suas redes.

Contexto

A fiscalização sobre plataformas de venda e revenda de ingressos tem ganhado destaque diante do crescimento do mercado secundário e das reclamações dos consumidores por práticas abusivas. O uso de robôs cambistas, que automatizam a compra em massa de ingressos para revenda a preços elevados, tem sido alvo de investigações em diversos países. No Brasil, a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca garantir maior transparência e proteção ao consumidor, alinhando-se a iniciativas internacionais para coibir fraudes e abusos no setor. Paralelamente, o acordo com o Google reforça a luta contra fraudes financeiras na internet, ampliando a segurança dos usuários em plataformas digitais.