MP Eleitoral intensifica combate à infiltração de facções criminosas nas candidaturas de 2026

Medida busca prevenir influência do crime organizado nas eleições, após casos recentes em estados como Rio, Ceará e São Paulo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) estabeleceu um prazo para que partidos políticos adotem ações concretas contra a infiltração de facções criminosas nas candidaturas para as eleições de 2026, reforçando o combate ao crime organizado no processo eleitoral.

Na última sexta-feira (26), o Ministério Público Eleitoral encaminhou uma recomendação formal às lideranças partidárias, estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que os diretórios informem as medidas adotadas para impedir a participação de milícias, facções criminosas e outros grupos ilegais nas candidaturas do pleito de 2026. Embora a iniciativa não impeça automaticamente o registro de candidatos suspeitos, ela visa antecipar a identificação de possíveis vínculos com o crime organizado e responsabilizar os partidos que não adotarem as providências necessárias. A decisão final sobre os registros permanece sob a competência da Justiça Eleitoral. A recomendação surge em resposta a episódios recentes que evidenciaram a influência de organizações criminosas nas eleições municipais. Em Santa Quitéria, Ceará, a Justiça Eleitoral anulou o mandato do prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, e do vice Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP), após investigações apontarem interferência do Comando Vermelho na disputa, incluindo ameaças a eleitores e suposta compra de votos com drogas. No Rio de Janeiro, candidaturas foram barradas em 2024 por suspeitas de ligação com milícias. Em Belford Roxo, o registro do vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL), o Eduardo Araújo, foi negado, assim como o de Fabinho Varandão (MDB), ambos com suspeitas de vínculos com milícias locais. Curiosamente, ambos já ocuparam cargos de secretários na gestão do ex-prefeito Márcio Canella (União). Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) identificou que 12 eleitos, entre prefeitos e vereadores, tinham suspeitas de conexão com grupos criminosos, conforme apontamentos de órgãos de inteligência. Para enfrentar esses desafios, o Ministério Público recomenda que os partidos adotem filtros rigorosos antes das convenções partidárias, etapa em que são escolhidos os candidatos. Entre as principais orientações estão a exigência de certidões criminais em todas as instâncias da Justiça, análise aprofundada do histórico social e patrimonial dos pré-candidatos, criação de comissões internas para avaliação ética e a exclusão de filiados com envolvimento notório com facções das convenções. Além disso, os partidos devem comunicar imediatamente o Ministério Público Eleitoral caso identifiquem indícios de financiamento ilícito ou subordinação a organizações criminosas. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e distribuído aos procuradores regionais eleitorais, que farão a interlocução com os diretórios partidários. O MPE alerta que a infiltração do crime organizado nas eleições vai além do financiamento ilegal, incluindo o uso das candidaturas para ampliar controle territorial, pressionar eleitores, influenciar contratos públicos e ocupar espaços no aparelho estatal.

Contexto

Nos últimos anos, as eleições municipais brasileiras têm registrado casos preocupantes de influência do crime organizado, com milícias e facções como o Comando Vermelho atuando para manipular resultados eleitorais. Em 2024, decisões judiciais em estados como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo evidenciaram a necessidade de mecanismos mais rigorosos para prevenir a participação de criminosos em processos eleitorais, motivando a atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral para as eleições de 2026.