TCU recomenda aprimoramentos no sistema de concessão automática de benefícios do INSS

Relatório destaca avanços, mas aponta limitações tecnológicas e sugere investimentos para otimizar atendimento aos segurados.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o sistema de concessão automática de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda carece de melhorias tecnológicas para reduzir efetivamente as filas e o tempo de espera dos segurados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório recomendando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias utilizadas para a concessão automática de benefícios, processo que permite a análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílio por meio de sistemas automatizados, sem a intervenção direta de servidores. Essa modalidade, iniciada em 2017, abrange atualmente cerca de 11 tipos de benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o levantamento, no início de 2024, apenas 15,7% dos benefícios eram concedidos automaticamente, percentual que ultrapassou 50% em janeiro de 2025. Apesar desse crescimento, o TCU constatou que a automação ainda não conseguiu diminuir a fila de espera nem o tempo para a concessão dos benefícios.

O relatório aponta como principais obstáculos a escassez de equipe dedicada à automação e limitações da Dataprev, empresa responsável pelos sistemas tecnológicos do INSS. Grande parte das plataformas utilizadas foi desenvolvida na década de 1990, o que dificulta a integração com tecnologias mais modernas e a eficiência do processo.

O TCU reforça a importância de priorizar a concessão automática devido ao seu potencial para agilizar o atendimento, recomendando investimentos em atualização tecnológica e aprimoramento dos sistemas.

Em resposta, o INSS informou que tem implementado as recomendações do TCU e registrado avanços significativos nos últimos meses, mantendo reuniões semanais com a Dataprev para alinhar melhorias.

Sobre possíveis indeferimentos indevidos, a autarquia assegura que decisões automáticas são revisadas por servidores quando necessário. Contudo, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, alerta que benefícios que deveriam ser concedidos são, por vezes, negados devido a falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base utilizada pelo INSS para análise dos pedidos.

Zanardi destaca que erros no CNIS podem levar a interpretações equivocadas e que a correção desses dados, atualmente feita por telefone via Central 135, enfrenta dificuldades como demora no atendimento e má qualidade nas ligações. Ela sugere que a correção seja disponibilizada na plataforma digital “Meu INSS” para facilitar o acesso dos segurados.

A advogada também enfatiza a necessidade de investimentos do governo federal para aprimorar o CNIS, solicitando esforços para a integração eficiente das informações e a modernização dos sistemas, medida ainda não efetivada até o momento.

Contexto

Desde 2017, o INSS vem ampliando o uso da concessão automática de benefícios para agilizar o atendimento aos segurados. Apesar dos avanços, a infraestrutura tecnológica defasada e a falta de pessoal especializado têm limitado os resultados esperados. O CNIS, fundamental para o processo, apresenta inconsistências que impactam diretamente na análise dos pedidos, gerando reclamações e necessidade de revisões. O TCU, como órgão fiscalizador, tem acompanhado e recomendado melhorias para garantir maior eficiência e segurança no sistema previdenciário.