MP do Frete: Senado deve retirar piso de R$ 5 mil e vetar anistia a multas, diz líder do governo

Medida provisória que regula piso mínimo do frete rodoviário segue para votação no Senado com mudanças importantes no texto original.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Senado deve retirar do texto da MP do Frete o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros e que o presidente Lula deve vetar a anistia às multas aplicadas por manifestações em 2022. A votação está prevista para esta semana e a medida precisa ser aprovada até quinta-feira (16) para não perder a validade.

Desde março, a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário está em vigor, mas depende da aprovação definitiva do Congresso para se tornar lei. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o Senado trabalha para votar a MP entre terça (14) e quarta-feira (15), retirando o trecho que estipula um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que realizam trajetos longos. Essa mudança será considerada uma supressão do texto, o que evita a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados.

A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, após uma greve nacional dos caminhoneiros, e determina que a tabela de frete seja reajustada sempre que o preço do diesel oscilar mais de 5%. A MP atual endurece as penalidades para empresas que não cumprirem o piso, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento da tabela.

Randolfe explicou que, apesar da retirada do valor fixo de R$ 5 mil, o piso mínimo será mantido, porém sem definição de valor específico, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que o Congresso não deve definir valores para o piso. “Há acordo para manter o piso, mas sem estabelecer um valor”, afirmou.

Além disso, o líder do governo afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, durante a tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa anistia foi incluída na MP durante a tramitação na Câmara, mas, segundo Randolfe, não há tempo para que o Senado altere esse ponto sem que o texto retorne à Câmara para nova votação.

Na segunda-feira (13), representantes do governo e líderes partidários, incluindo Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), se reuniram para negociar o texto. A líder do PP, Tereza Cristina, afirmou que a inclusão do piso de R$ 5 mil é uma “matéria estranha” à MP e destacou o avanço nas negociações para evitar que a medida caduque.

A MP do Frete foi publicada em março em meio à escalada da guerra no Oriente Médio, com o objetivo principal de garantir que o piso mínimo do frete reflita os custos reais do transporte, como combustível e pedágio. No entanto, o texto enfrenta resistência de setores como indústrias, produtores rurais e comércio, que temem que o aumento dos custos logísticos eleve os preços ao consumidor final. Instituições como o Instituto Livre Mercado e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) também se posicionam contra o aumento do piso.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, enfatiza que a instabilidade internacional, especialmente a guerra entre EUA e Irã, impacta diretamente os caminhoneiros e a população em geral, reforçando a importância da política de preços mínimos do frete.

Caso o Senado confirme o acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar a medida para votação, garantindo que a MP seja analisada antes do prazo final de 16 de julho, evitando sua caducidade.

Contexto

A política de preços mínimos do frete foi instituída em 2018 para atender às demandas dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Desde então, a tabela de frete é ajustada conforme variações no preço do diesel, buscando garantir remuneração justa para os profissionais do setor. A MP do Frete publicada em março de 2026 visa reforçar o cumprimento dessas regras e endurecer as penalidades para quem descumprir o piso. A tramitação da medida no Congresso tem sido marcada por negociações intensas, principalmente em relação ao valor do piso e à anistia das multas aplicadas por manifestações políticas.