Governo brasileiro repudia novas tarifas de 25% dos EUA e anuncia resposta na OMC

Tarifas entram em vigor em 22 de julho e governo considera decisão dos EUA um marco negativo nas relações comerciais entre os países.

Após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como um marco lamentável nas relações bilaterais e anunciou que adotará medidas legais para contestar a decisão.

Na quarta-feira, 15 de julho de 2026, o governo dos Estados Unidos oficializou a imposição de tarifas de 25% sobre diversas exportações brasileiras, decisão que entrará em vigor a partir do dia 22 de julho. A medida decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano adotar ações contra práticas comerciais consideradas desleais.

O governo brasileiro, por meio de nota oficial, repudiou a decisão e qualificou o dia 15 de julho como um marco negativo nas relações entre Brasil e Estados Unidos. O comunicado ressalta que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país e destaca que, segundo dados do próprio governo americano, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Além disso, o texto enfatiza que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações que não respeitam as regras multilaterais de comércio e que o país sempre buscou o diálogo para defender seus interesses. O governo brasileiro também defendeu o sistema de pagamentos instantâneos PIX, contestando as alegações norte-americanas de que a plataforma prejudicaria empresas americanas de cartões de crédito, e rejeitou as acusações relacionadas ao desmatamento ilegal e à regulação das plataformas digitais.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e uma referência internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças contra a ganância de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, afirmou o governo em seu pronunciamento.

Em resposta à imposição das tarifas, o Brasil informou que iniciará os procedimentos para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2025 e regulamentada pelo presidente Lula em julho do mesmo ano. Essa legislação permite que o país adote medidas retaliatórias contra países que imponham barreiras comerciais ao Brasil.

Além disso, o governo pretende levar a questão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando reverter as tarifas consideradas ilegais e arbitrárias.

Durante o processo de investigação, que durou cerca de um ano, equipes técnicas e de alto nível dos dois países realizaram cinco reuniões para discutir as alegações e buscar um acordo. Em 14 de julho, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República se encontraram com o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, para tratar do tema. Apesar das negociações, ainda não houve consenso.

O foco da investigação dos EUA inclui supostas práticas comerciais desleais relacionadas ao PIX, que seria prejudicial às empresas americanas de cartões de crédito; o combate insuficiente ao desmatamento ilegal, que afetaria a exportação de produtos agrícolas; e a regulação do setor de tecnologia, contestada por grandes empresas americanas.

Embora as tarifas de 25% sejam aplicadas a diversos produtos brasileiros, o governo americano excluiu algumas categorias da taxação, como carne bovina, carne de frango, café e laranja, para evitar impactos significativos nos preços do mercado interno dos EUA.

O governo brasileiro já antecipava a entrada em vigor das tarifas e esperava que os Estados Unidos anunciassem uma lista de exceções e um processo gradual de implementação. Segundo a nota oficial, 63 das 78 intervenções em audiências públicas promovidas pelo USTR foram contrárias à imposição das tarifas, incluindo representantes do setor privado brasileiro e americano.

Em sua resposta, o Brasil também destacou os esforços realizados desde 2023 para combater ilícitos ambientais e reduzir o desmatamento em todos os biomas do país, contestando as acusações feitas pelos EUA.

O comunicado finaliza criticando a participação da família Bolsonaro na construção do cenário que culminou nas medidas adotadas pelos EUA, classificando-os como “falsos patriotas” que agiram por interesses eleitoreiros e ressaltando que proteger a soberania nacional é uma obrigação que transcende partidos políticos.

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso em diversificar parcerias comerciais e ampliar mercados, citando acordos recentes do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura, além de manter medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano.

Contexto

A imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos contra o Brasil ocorre em um momento de tensões comerciais entre os dois países, motivadas por investigações sobre práticas consideradas desleais pelo governo americano. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem sido utilizada pelos EUA para retaliar países que adotam políticas que prejudicam seus interesses comerciais. Em 2025, o Brasil aprovou a Lei de Reciprocidade para possibilitar respostas a barreiras comerciais impostas por outros países. As relações comerciais entre Brasil e EUA são historicamente significativas, com os Estados Unidos mantendo superávit comercial elevado em relação ao Brasil nas últimas décadas.