Projeto amplia punições e atualiza legislação para combater abusos digitais contra menores, incorporando avanços tecnológicos e proteção integral às vítimas.
Decisão sobre continuidade do benefício deve ocorrer nesta semana, com análise de fatores legais e de saúde do ex-presidente
Ministro do STF analisa condições de saúde e comportamento para decidir sobre continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente
Paulo Gonet envia parecer ao STF contra decisão que suspendeu aplicação da nova legislação penal
Procuradoria-Geral da República sustenta que não há motivos para revisão criminal que anule sentença contra ex-presidente Jair Bolsonaro
Relator do pedido para anular condenação de Bolsonaro, ministro segue maioria do STF contra revisões criminais dos envolvidos nos ataques de 2023.
Mudança na defesa ocorre em meio a negociações delicadas com a Procuradoria-Geral da República e pressão sobre o empresário preso.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma enquanto o Supremo avalia sua constitucionalidade em ações de partidos e entidades
Ministro Alexandre de Moraes liberou ações para votação e manteve suspensão da aplicação da lei até decisão final do Supremo
Decisão do ministro do STF paralisa benefícios penais previstos na lei aprovada para condenados na trama golpista de 2023
