Prisão domiciliar de Bolsonaro termina quinta-feira; decisão sobre prorrogação cabe a Alexandre de Moraes

Ministro do STF analisa condições de saúde e comportamento para decidir sobre continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde março, com prazo que se encerra em 25 de junho. A decisão sobre a prorrogação do benefício está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o estado de saúde e o comportamento do político durante o período.

Desde novembro do ano passado, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de estado em 2022 para manter-se no poder após a derrota eleitoral. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, concedeu prisão domiciliar temporária por 90 dias, considerando o quadro de broncopneumonia que acometia o ex-presidente, que havia sido internado em hospital particular de Brasília. A Procuradoria-Geral da República também aprovou a medida. Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, em janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa do ex-presidente solicitou autorização para realizar novos exames médicos, incluindo tomografias do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica, essenciais para monitorar a pneumonia broncoaspirativa e investigar outras condições como esofagite erosiva, gastrite crônica e refluxo gastroesofágico. Médicos relataram agravamento das crises de soluço durante a prisão domiciliar, que exigiram doses extras de medicamentos, chegando ao limite terapêutico seguro. Cardiologicamente, Bolsonaro permanece estável, com pressão arterial controlada, mas apresenta cansaço e fadiga em esforços moderados, além de oscilações no equilíbrio corporal. Em maio, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro direito. Além da avaliação médica, Moraes também considera o comportamento de Bolsonaro durante a domiciliar. Um episódio que pode influenciar a decisão foi a apreensão de uma pistola Glock 9mm, pertencente a Bolsonaro, com um militar responsável por sua segurança. A arma foi recolhida em uma blitz da Polícia Militar de Brasília no dia 15 de junho, pois o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, apesar da documentação estar regular. O militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para proteger Bolsonaro, prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou que a arma estava sendo levada para reparos e seria devolvida ao ex-presidente. Moraes determinou que a defesa esclareça o transporte da arma. Os advogados informaram ao STF que a equipe de segurança havia desativado a arma para evitar riscos, devido ao estado de saúde mental de Bolsonaro, que recebia medicações psiquiátricas que afetavam sua cognição. O juiz federal Paulo César Rodrigues, especialista em direito penal, considera que a prisão domiciliar humanitária é uma exceção válida para Bolsonaro, dada sua idade (71 anos) e condição de saúde fragilizada. Ele reconhece que a apreensão da arma pode configurar falta grave, o que poderia levar a restrições ou regressão do regime, mas destaca que as condições que justificaram o benefício permanecem. Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a monitoramento eletrônico por tornozeleira, fiscalização presencial da área externa da residência, vistoria de veículos que saem do local, proibição de manifestações públicas num raio de 1 km, e restrições ao uso de celulares, redes sociais e gravações. Ele pode receber visitas de advogados, médicos e familiares, mas encontros com políticos estão suspensos.

Contexto

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a transição democrática após as eleições de 2022. Desde então, cumpria pena inicialmente em regime fechado, passando por diferentes locais de detenção até a concessão da prisão domiciliar em março de 2026, devido a problemas de saúde. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o responsável por analisar os pedidos de prorrogação da prisão domiciliar, considerando aspectos médicos e comportamentais. O caso ganhou repercussão nacional, especialmente após a apreensão da arma de fogo associada à sua segurança, o que pode influenciar a continuidade do benefício.