Supremo Tribunal Federal fixa obrigações para plataformas digitais e determina fim de recursos sobre o tema
Ministro Dias Toffoli propõe diretrizes gerais para plataformas digitais em julgamento que segue até 2025
Ministros do Supremo discutem ajustes em decisão que amplia dever de cuidado das plataformas digitais
Ministros debatem ajustes na tese que amplia deveres das plataformas digitais, com foco em crimes graves e omissões na retirada de conteúdos.
Proposta do CNJ visa regulamentar atividades remuneradas de crianças e adolescentes influenciadores digitais, assegurando proteção integral e controle patrimonial.
