Derrubada do veto ao PL da Dosimetria gera críticas e acusações de manobra política em Brasília

Deputados e senadores divergem sobre impacto da decisão que pode beneficiar condenados por ataques de 2023 e aliados de Bolsonaro

A decisão do Congresso Nacional em derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria provocou intensos debates e acusações entre líderes governistas e da oposição, que apontam manobras políticas e riscos à investigação de crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), deputados e senadores votaram separadamente para decidir sobre o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que trata da forma como juízes calculam as penas de condenados, considerando gravidade, antecedentes e circunstâncias. A proposta, que pode reduzir as penas de pessoas condenadas por atos golpistas, incluindo os ataques ao Congresso em 2023, foi alvo de críticas acirradas de representantes do governo e da oposição.

Lindbergh Farias (PT), vice-líder do governo na Câmara, classificou a derrubada do veto como um “golpe comandado por Davi Alcolumbre”, presidente do Senado, acusando-o de articular um acordo para proteger aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e generais envolvidos em investigações da Polícia Federal. Segundo Lindbergh, a oposição teria abandonado a pauta das CPIs relacionadas ao caso Master em troca da redução das penas e da blindagem das investigações.

“O PL passou meses defendendo a CPI do Master e, de repente, ninguém mais fala nisso. O acordo foi claro: não se investiga o Master e se reduz a pena de Bolsonaro e dos generais. Tudo mudou”, afirmou o parlamentar petista, ressaltando o impacto da votação para o cenário político e judicial.

Por outro lado, Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara, rebateu as acusações e destacou que a base governista não apoiou outras investigações, como as CPIs do INSS e do Banco Master. Ele também associou o governo Lula a casos históricos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, e criticou a tentativa de transferir responsabilidades para o governo anterior.

“Nenhum parlamentar da base do governo assinou as CPIs do INSS e do Banco Master. O governo Lula é o campeão de corrupção na história do Brasil, com mensalão, petrolão e outros escândalos. Agora querem colocar essa conta no governo Bolsonaro”, declarou Cabo Gilberto.

A votação exigia ao menos 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto. A proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Além disso, Lindbergh criticou a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acusando-o de favorecer a oposição por meio de manobras políticas relacionadas a vetos presidenciais. “O papel de Alcolumbre foi o pior possível. Assistimos a uma conspiração para construir um acordo que blinde crimes”, afirmou o vice-líder do governo.

Essa decisão ocorre em um momento delicado para o cenário político brasileiro, com tensões entre os poderes e debates sobre a responsabilização de envolvidos em atos contra a democracia.

Contexto

O PL da Dosimetria ganhou destaque após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. O projeto estabelece critérios para a definição das penas judiciais, podendo influenciar a redução das sentenças de condenados por esses atos. O veto do presidente Lula buscava impedir a aplicação da lei que poderia beneficiar réus ligados a esses eventos, mas a derrubada do veto no Congresso reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e a investigação dos crimes.