Senado rejeita indicação para o STF pela primeira vez em 132 anos: contexto histórico e diferenças do Brasil de 1894

Última rejeição a um ministro do Supremo ocorreu em 1894, em um Brasil marcado por instabilidade institucional e transformações sociais profundas.

O Senado Federal rejeitou, em 29 de abril de 2026, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), fato inédito desde 1894, quando cinco nomes foram barrados durante o governo de Floriano Peixoto. A última recusa ocorreu em um Brasil rural, com comunicação limitada e uma sociedade em processo de transição pós-abolição.

Na quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Senado Federal recusou a indicação de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa decisão marcou a primeira rejeição a um nome para o STF em 132 anos. A última vez que o Senado barrou indicações para a Corte Suprema foi em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil. Naquele período, cinco candidatos foram recusados: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

O processo de escolha dos ministros do STF no início da República era permeado por instabilidade política e institucional. Muitos indicados não possuíam formação jurídica, apresentando perfis políticos ou militares, o que gerava resistência entre os senadores. Essa conjuntura refletia um Brasil ainda em formação, com desafios para consolidar suas instituições democráticas.

Em 1894, o Brasil era uma nação predominantemente rural, cuja economia dependia da exportação de café, especialmente na região Sudeste. A industrialização ainda engatinhava, e a maior parte da população vivia no campo, com acesso restrito a serviços urbanos e infraestrutura básica. A sociedade enfrentava os efeitos recentes da abolição da escravidão, decretada pela Lei Áurea em 1888, sem políticas estruturadas para a inclusão da população negra libertada.

Naquele tempo, a comunicação de massa era limitada aos jornais impressos, já que o rádio e a televisão ainda não existiam no país. As primeiras transmissões radiofônicas brasileiras só ocorreriam em 1922, e a televisão chegaria em 1950. Além disso, o cinema estava em seus primórdios, com a primeira exibição pública ocorrendo em 1895 na França, e o Brasil ainda não tinha acesso a essa novidade.

A aviação comercial e esportiva ainda não existia; o pioneiro brasileiro Santos Dumont realizaria seu histórico voo com o 14-Bis em 1906, em Paris, considerado o primeiro voo da história reconhecido pelo Brasil. O futebol, esporte que hoje é paixão nacional, também dava seus primeiros passos, introduzido naquele mesmo ano por Charles Miller, que trouxe bolas e regras da Inglaterra. Inicialmente, a prática era restrita às elites paulistas e demoraria a se popularizar.

No campo político, o sistema eleitoral brasileiro era aberto, sem voto secreto, o que favorecia fraudes e pressões, como o “voto de cabresto”. Essa modalidade de votação só seria substituída pelo voto secreto em 1932, contribuindo para a consolidação da democracia no país.

A expectativa de vida da população brasileira era baixa, estimada em cerca de 33,7 anos por dados do IBGE para o ano de 1900. Esse indicador refletia as condições precárias de saúde, saneamento e infraestrutura da época.

Assim, a rejeição do Senado em 1894 ocorreu em um contexto de Brasil em transformação, com instituições frágeis e uma sociedade que enfrentava desafios econômicos, sociais e políticos. A recente recusa em 2026, portanto, remete a um episódio histórico que evidencia as mudanças profundas pelas quais o país passou ao longo de mais de um século.

Contexto

A última rejeição do Senado a um indicado para o STF ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram barrados devido à instabilidade política e à falta de critérios jurídicos claros na escolha dos ministros. Naquela época, o Brasil era uma nação rural, com comunicação limitada, baixa expectativa de vida, ausência de tecnologias como rádio, televisão e aviação, e enfrentava os impactos sociais da recente abolição da escravidão. O sistema eleitoral era aberto, favorecendo práticas eleitorais fraudulentas. Desde então, o processo de indicação para o Supremo evoluiu, tornando-se mais técnico e institucionalmente consolidado.