Conselho de Ética aprova relatório que recomenda suspensão de deputados por ocupação da Mesa da Câmara

Deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão são acusados de quebra de decoro parlamentar após impedirem presidente da Câmara de assumir cadeira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um relatório que recomenda a suspensão por dois meses dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) devido à ocupação da Mesa Diretora ocorrida em agosto de 2025. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Casa após possível recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O episódio que motivou a recomendação de suspensão ocorreu em agosto de 2025, quando os três deputados ocuparam fisicamente a Mesa Diretora do plenário da Câmara, impedindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir seu posto para iniciar os trabalhos legislativos. A ação foi uma reação à prisão domiciliar decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrentava um processo judicial envolvendo uma condenação superior a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou que a conduta dos parlamentares configurou uma inversão da hierarquia institucional, já que o presidente da Câmara foi impedido de exercer sua função legítima. Ele ressaltou que o ato ultrapassou o limite de um protesto político e afetou negativamente a imagem da Câmara perante a sociedade. Durante a sessão do Conselho, iniciada às 13h20 e que se estendeu até a noite, aliados dos deputados envolvidos tentaram obstruir a votação com discursos prolongados e questionamentos regimentais, na tentativa de evitar a aprovação do relatório. Em defesa, Zé Trovão argumentou que a manifestação foi pacífica e não teve o objetivo de incitar violência ou desestabilizar as instituições, mas sim pressionar pela anistia dos condenados pelo ataque ao Congresso em 8 de janeiro. Marcel Van Hattem afirmou que não houve ilegalidade na ocupação das cadeiras da Mesa, pois elas pertencem a todos os deputados federais, e que a ação foi um exercício legítimo do direito de reunião. Marcos Pollon, por sua vez, sustentou que a imunidade parlamentar ampara sua atuação e que o comportamento dos deputados não ultrapassou os limites do decoro parlamentar. Após o episódio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, viu sua autoridade fragilizada e cogitou a aplicação de punições sumárias contra os envolvidos. Contudo, o encaminhamento oficial foi feito ao Conselho de Ética, que agora recomenda a suspensão dos mandatos por dois meses. Além disso, a Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara, prevendo punições específicas para obstruções físicas no plenário, como empurrões e ocupação da Mesa, que podem variar de suspensão temporária à perda do mandato. Embora a urgência do projeto tenha sido aprovada, a proposta ainda aguarda votação no plenário da Casa.

Contexto

A ocupação da Mesa Diretora da Câmara ocorreu em meio a um cenário político tenso, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O episódio gerou um impasse institucional, com deputados de oposição adotando medidas de pressão contra a presidência da Câmara. A situação evidenciou a fragilidade do comando da Casa e motivou debates sobre a necessidade de mudanças regimentais para coibir atos semelhantes no futuro. O processo de análise no Conselho de Ética é parte do rito disciplinar previsto para casos de quebra de decoro parlamentar, podendo culminar em sanções que vão desde advertências até a suspensão do mandato.