Fim da escala 6×1: comissão da Câmara prevê votação da PEC para 26 de maio

Relator Léo Prates apresenta cronograma para análise da proposta que visa reduzir jornada de trabalho e ampliar descanso dos trabalhadores.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 para o dia 26 de maio. A proposta, que discute a redução da jornada de trabalho e o aumento do descanso semanal, será tema de audiências públicas e debates sobre seus impactos econômicos e sociais.

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos de trabalho e tem apenas um dia de folga — tem previsão para votar seu parecer no próximo dia 26 de maio. O anúncio foi feito pelo relator da comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que detalhou o cronograma de atividades para a análise da proposta. Atualmente, a jornada máxima semanal permitida é de 44 horas. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita na comissão especial, que aprofundará o debate sobre o tema antes da votação em plenário. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. O plano de trabalho prevê 11 reuniões, com encontros às terças e quartas-feiras em Brasília e audiências públicas nas quintas em diferentes estados, começando pela Paraíba, base do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator afirmou que a intenção é votar na comissão no dia 26 de maio e que, no dia seguinte, o presidente da Câmara comprometeu-se a colocar a proposta em votação no plenário. Entre os temas das cinco audiências públicas estão o diagnóstico do uso do tempo no trabalho, os aspectos econômicos e sociais da redução da jornada, a importância do diálogo social, e as perspectivas dos empregadores e trabalhadores sobre os limites e possibilidades da medida. Além das audiências, estão previstos seminários em Belo Horizonte e São Paulo. Léo Prates destacou a importância de compreender as expectativas das novas gerações, ressaltando que o “maior luxo” para jovens de 16 a 18 anos é o tempo. No debate, duas PECs são foco da comissão: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que sugere a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para implementação; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que prevê jornada de 36 horas semanais com prazo de 10 anos para vigência. Paralelamente, o governo federal, por meio do presidente Lula, apresentou um projeto de lei que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e propõe a substituição da escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado. No entanto, o tema gera controvérsias, especialmente sobre os custos para o setor produtivo. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode aumentar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões ao ano, o que representa até 7% a mais na folha de pagamento. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de fevereiro de 2026 aponta que o fim da escala 6×1 elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, considerando uma jornada de 40 horas semanais. Para os setores industrial e comercial, o impacto seria inferior a 1% do custo operacional total. O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros têm jornadas superiores a 40 horas semanais, o que corresponde a 74% dos empregados com carteira assinada. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, gerando despesas para a Previdência Social. Representantes do setor produtivo alertam que a redução da jornada pode elevar custos, afetar a competitividade das empresas e prejudicar a geração de empregos. Economistas defendem que o debate deve ser acompanhado por medidas que aumentem a produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Contexto

A escala 6×1, adotada em diversos setores no Brasil, permite que trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. A proposta de extinguir esse modelo busca ampliar o tempo de descanso semanal, alinhando-se a tendências internacionais de valorização do equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho vem ganhando força no Congresso Nacional, com diferentes projetos e PECs em análise, refletindo preocupações com a saúde dos trabalhadores e a produtividade econômica. O debate envolve também questões econômicas, como o impacto nos custos empresariais e a competitividade do país no cenário global.