Ministro Alexandre de Moraes autoriza regime aberto para hacker Walter Delgatti Neto

Decisão do STF permite que hacker de Araraquara cumpra pena em regime aberto, com monitoramento eletrônico e diversas condições impostas pela Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão inclui uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições para garantir o cumprimento das medidas cautelares.

Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker de Araraquara”, cumpria pena em regime semiaberto após ser condenado por invasões a sistemas do Poder Judiciário, em um processo que também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A condenação definitiva de Delgatti soma mais de sete anos de reclusão e detenção, referentes a diferentes processos relacionados à inserção de dados falsos e invasão de dispositivos informáticos entre 2022 e 2023.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido da defesa e foi acompanhada de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes considerou que Walter Delgatti preencheu os requisitos legais para a progressão de regime, tanto do ponto de vista objetivo — tempo cumprido da pena — quanto subjetivo — bom comportamento carcerário.

Até o momento, o hacker cumpriu 2 anos, 9 meses e 3 dias da pena total. Ele também recebeu redução de 100 dias após aprovação integral em exame realizado na unidade prisional, além de um perdão parcial equivalente a um quinto da pena remanescente, concedido com base em decreto presidencial de 2025.

A direção da unidade prisional certificou o “comportamento ótimo” do detento, fator determinante para a concessão do benefício. Contudo, o ministro impôs diversas medidas cautelares para evitar riscos à ordem pública e garantir o acompanhamento do cumprimento da pena no regime aberto.

Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre 19h e 6h nos dias úteis, recolhimento integral nos finais de semana e feriados, e a vedação total ao uso de redes sociais. Além disso, Walter Delgatti deverá comprovar semanalmente o exercício de atividade laboral lícita e comparecer periodicamente à Justiça para justificar suas atividades.

Moraes também determinou a manutenção do cancelamento dos passaportes do hacker e proibiu que ele deixe a cidade onde reside sem autorização judicial prévia.

Walter Delgatti ganhou notoriedade em 2019, quando foi alvo da Operação Spoofing por invadir celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Sua atuação e condenação são parte de um contexto mais amplo de investigações sobre ataques cibernéticos ao sistema judiciário brasileiro.

A progressão para o regime aberto representa uma nova fase no cumprimento da pena, mas com rígidas condições que visam preservar a segurança e a integridade das instituições envolvidas.

Contexto

Walter Delgatti Neto foi condenado por invasões a sistemas do Judiciário, em processos que investigaram ataques cibernéticos entre 2022 e 2023. Sua prisão decorreu da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, que revelou a invasão de celulares de autoridades da Operação Lava Jato. A progressão para o regime aberto ocorre após o cumprimento de parte da pena e comprovação de bom comportamento, conforme previsto na Lei de Execução Penal. O caso ganhou grande repercussão devido à gravidade dos crimes e às implicações para a segurança dos dados judiciais no Brasil.