Reforma do STF é destaque nas propostas dos presidenciáveis para 2026

STF ganha protagonismo político e torna-se tema central na pré-campanha presidencial de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um dos principais temas na disputa eleitoral de 2026, com pré-candidatos apresentando propostas para reformar a Corte, que ganhou maior visibilidade política nos últimos anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro do debate político para as eleições presidenciais de 2026. Diversos pré-candidatos apresentaram propostas que visam modificar o funcionamento da Corte, incluindo a criação de mandatos fixos para ministros, a alteração na forma de escolha dos integrantes e o fim das decisões monocráticas, que são decisões individuais tomadas por um ministro sem a análise do plenário.

Internamente, o STF também discute reformas. O ministro Flávio Dino apresentou um plano com 15 eixos que propõe rever as competências do Supremo e dos demais tribunais superiores, alterar a tramitação de processos eleitorais e endurecer as punições para irregularidades cometidas por juízes, procuradores e advogados. Já o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

Especialistas apontam que o protagonismo do STF cresceu nos últimos anos em razão da omissão do Congresso em legislar sobre temas constitucionais relevantes. A advogada e jurista Soraia Mendes destaca que, historicamente, o Supremo costumava dar prazos para o Legislativo legislar, mas passou a atuar mais diretamente em casos de omissão, como no julgamento de 2007 sobre o direito de greve dos servidores públicos.

O professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito SP, explica que o STF acumula funções que vão além da guarda da Constituição, atuando como última instância de recursos e julgando autoridades em processos criminais. Ele cita casos emblemáticos, como o julgamento do mensalão em 2012, que marcou a possibilidade de o procurador-geral processar parlamentares diretamente no Supremo, reduzindo a impunidade.

Outro momento crucial para o papel do STF foi a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado em 2021, após ação de senadores que acusaram o presidente do Senado da época de omissão.

Análise dos planos de governo desde 2014 mostra que o tema STF passou a ser tratado diretamente a partir de 2018, com propostas como mandatos fixos para ministros e processos de indicação mais transparentes. Em 2026, o debate ganhou força, com pré-candidatos apresentando propostas variadas:

– Lula (PT) manifestou abertura para discutir mandatos para ministros, argumentando que não é justo que alguém nomeado jovem permaneça até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. O vice Geraldo Alckmin também defende mandatos fixos.

– Flávio Bolsonaro (PL) propõe mandatos para ministros, o fim das decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso e o impeachment de ministros do STF, tendo inclusive solicitado a saída de ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

– Ronaldo Caiado (PSD) sugere mandatos de dez anos, idade mínima de 60 anos para ingresso e a escolha dos ministros por meio de lista tríplice elaborada por órgãos do Judiciário.

– Romeu Zema (Novo) defende mandato de 15 anos, fim das decisões monocráticas, redução dos temas julgados pelo STF, criação de corregedoria para investigar ministros e mudança na seleção dos ministros via lista tríplice formada por STJ, CNJ, OAB e Ministério Público.

– Renan Santos (Missão) propõe o fim das decisões monocráticas, prazos obrigatórios para pedidos de vista e a criação de um “Supremo Tribunal Político” para julgar parlamentares.

– Augusto Cury (Avante) defende o fim da vitaliciedade, mandatos de oito a dez anos, mudança na escolha dos ministros com participação de entidades da magistratura e Ministério Público, além do fim das transmissões ao vivo dos julgamentos para evitar a espetacularização.

Especialistas avaliam que o protagonismo do STF, embora justificado pela crise política e omissão legislativa, expõe a Corte a críticas e pressões por mudanças. Oscar Vilhena aponta que o excesso de decisões monocráticas gera insegurança jurídica, e Soraia Mendes alerta para a perda de legitimidade quando o STF se torna tema central de campanhas eleitorais.

O professor Fernando Schüler, do Insper, destaca que a judicialização da política faz com que o STF seja foco de debates, mas que temas tradicionais como economia e segurança pública continuarão a influenciar mais o voto da população. O cientista político Elias Tavares acredita que o tema STF terá maior peso nas eleições para o Senado do que na disputa presidencial.

Assim, a reforma do STF figura como pauta importante na pré-campanha de 2026, refletindo o papel ampliado da Corte na política brasileira e as demandas por maior transparência, limitação de mandatos e controle interno.

Contexto

O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Judiciário brasileiro, responsável por guardar a Constituição, julgar autoridades e atuar como última instância em recursos. Nos últimos anos, o STF ganhou maior protagonismo político devido à omissão do Congresso em legislar sobre temas constitucionais relevantes, o que levou a Corte a tomar decisões de grande impacto. Casos emblemáticos, como o julgamento do mensalão em 2012 e a determinação da instalação da CPI da Covid em 2021, reforçaram esse papel. Em 2026, o tema da reforma do STF tornou-se central na pré-campanha presidencial, com propostas variadas apresentadas pelos candidatos, refletindo debates internos e externos sobre o futuro da Corte.