Movimentação ocorre após ministro do STF suspender aplicação da lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, comunicou nesta segunda-feira (11) que retomará o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, em resposta à suspensão da lei da dosimetria determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a promulgação da lei da dosimetria na última sexta-feira (7), que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação para aguardar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma. Em entrevista ao Estúdio i da Globonews, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que não restou alternativa a não ser retomar a PEC da Anistia, que tramita na Câmara dos Deputados. O deputado já iniciou a coleta de assinaturas para a proposta, justificando a medida com base na decisão do ministro do STF. Sóstenes destacou que o texto do projeto de lei da dosimetria não foi elaborado de forma isolada pelo Legislativo, mas contou com diálogo e participação da Suprema Corte, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, conforme afirmou o deputado Paulinho da Força, relator do texto. Sobre a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro na PEC da Anistia, o líder do PL esclareceu que essa iniciativa não partiu de seu grupo político, mas sim do relator Paulinho da Força, que afirmou ter o conhecimento e participação de ministros do STF na elaboração do texto. Sóstenes reforçou que o PL defende uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A PEC da Anistia teve sua tramitação acelerada em setembro de 2025, quando a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que visa conceder anistia a condenados por atos considerados golpistas. A suspensão da lei da dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes ocorre em meio a um cenário político tenso, com o STF aguardando o julgamento das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede, que contestam a constitucionalidade da norma. Enquanto isso, os condenados pelos eventos de 8 de janeiro permanecem na expectativa da decisão final da Corte.
Contexto
A PEC da Anistia surgiu como resposta às condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, que marcaram um episódio de violência e tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras. A lei da dosimetria, promulgada em 7 de maio de 2026, buscava reduzir as penas aplicadas a esses condenados, mas sua constitucionalidade foi questionada, levando à suspensão de sua aplicação pelo ministro Alexandre de Moraes. O debate político sobre anistia e punição desses atos permanece acirrado, refletindo a polarização no Congresso e na sociedade brasileira.