Redução da Jornada de Trabalho: Comissão da Câmara Ouve Ministros e Avança na Proposta 6×1

Governo Lula prioriza aprovação da PEC que visa diminuir jornada semanal, com apoio do presidente da Câmara e audiências públicas em andamento.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho tem avançado com o apoio do governo Lula e do presidente da Casa, Hugo Motta. Ministros participaram de audiências e sessões diárias foram convocadas para acelerar a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 até o final de maio.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados com a instalação da comissão especial responsável por analisar as propostas relacionadas ao tema. Desde o início das atividades, ministros do governo Lula têm comparecido para prestar esclarecimentos, reforçando o compromisso do Palácio do Planalto em aprovar a pauta ainda neste mês. Na última semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou de audiência na comissão, enquanto nesta semana estão previstas as presenças do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Durigan abordará os impactos econômicos da redução da jornada nesta terça-feira (12), e Boulos tratará dos aspectos sociais e do diálogo social na quarta-feira (13).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido peça fundamental na articulação para acelerar a tramitação da proposta. Ele convocou sessões de votação de segunda a sexta-feira, uma prática incomum, para garantir o cumprimento do prazo regimental de dez sessões para apresentação de emendas. Além disso, Motta autorizou o trabalho remoto para facilitar a participação dos parlamentares e garantir quórum nas sessões. Em um gesto simbólico, a primeira reunião externa da comissão foi realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, estado de origem do presidente da Câmara.

Em suas redes sociais, Motta destacou o caráter humano da pauta, relacionando a redução da jornada à possibilidade de maior convivência familiar, especialmente para as mães, em referência ao Dia das Mães. “O trabalho é digno, mas a ausência nos momentos que não voltam mais dói na alma das famílias”, afirmou, ressaltando que a proposta vai além do aspecto econômico.

O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estruturou um cronograma com 11 reuniões, incluindo audiências públicas em Brasília e em estados como Belo Horizonte e São Paulo. Os debates abordam temas como o uso do tempo para o trabalho, aspectos econômicos e sociais, além das perspectivas de empregadores e trabalhadores sobre a redução da jornada.

Atualmente, a comissão avalia duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a jornada de quatro dias por semana com prazo de um ano para implementação; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais com prazo de 10 anos para vigência. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei que prevê a diminuição da jornada para 40 horas semanais e a substituição da escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

O tema gera debates no meio econômico e empresarial, que apontam a baixa produtividade como um desafio para a redução da jornada, preocupando-se com o aumento dos custos e a competitividade das empresas. Economistas defendem que a aprovação da proposta deve ser acompanhada de medidas para elevar a qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura, essenciais para ganhos reais de produtividade e geração de empregos.

A expectativa é que a comissão especial vote o relatório final no dia 26 de maio, com a proposta seguindo para votação no plenário da Câmara no dia seguinte, 27 de maio, consolidando a prioridade do governo Lula para o tema em um ano eleitoral.

Contexto

A escala 6×1, em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho seguido por um dia de descanso, tem sido alvo de críticas por sua rigidez e impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. A discussão para reduzir a jornada de trabalho no Brasil envolve propostas legislativas que buscam flexibilizar a rotina laboral, melhorar as condições de trabalho e promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O debate ocorre em um cenário de desafios econômicos, produtividade baixa e pressão por modernização das relações de trabalho no país.