Fim da escala 6×1: relatório sobre redução da jornada de trabalho será apresentado na próxima segunda

Proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção do salário, mas período de transição ainda gera debate.

O parecer sobre o fim da escala 6×1, que propõe reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte salarial, será apresentado na próxima segunda-feira (25), após adiamento devido a divergências na Câmara dos Deputados.

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que busca extinguir a escala 6×1 — regime que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de folga — anunciou nesta terça-feira (19) que o relatório será entregue na segunda-feira (25). Inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), o adiamento ocorreu em função de divergências, especialmente relacionadas ao período de transição para a implementação da medida. O objetivo é que o texto seja votado na comissão especial na próxima semana e, em seguida, encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Em reunião realizada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), foram ajustados detalhes do relatório. Após o encontro, Prates afirmou que obteve o compromisso de Motta para que, após a votação na comissão, o texto seja levado ao plenário ainda na mesma semana. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta que, assim que a gente terminar a votação na comissão, ele votará em seguida no plenário. Nós terminaremos essa votação ainda na semana que vem”, declarou o deputado. Conforme Prates, os pontos já consolidados incluem a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a manutenção do salário dos trabalhadores. Contudo, o período de transição para a vigência da proposta permanece em debate. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também ressaltou que o texto ainda está sendo discutido com o governo e com as bancadas partidárias. “Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso […] temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, afirmou Motta. Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em uma comissão especial, que avalia o conteúdo detalhado do texto. Após essa etapa, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. A comissão especial analisa duas PECs principais: uma, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação; e outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) desde 2019, que prevê jornada de 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada em vigor. Paralelamente, o governo Lula encaminhou um projeto de lei, distinto da PEC por não alterar a Constituição, que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e a substituição da escala 6×1 pela de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado. No início de maio, Prates indicou que a análise sobre o fim da escala 6×1 será dividida entre uma PEC e um projeto de lei, mas não confirmou se as votações ocorrerão simultaneamente ou se o projeto poderá ser votado posteriormente. O relator destacou que a PEC deverá conter os pilares principais: fim da escala 6×1, redução da jornada e garantia salarial. Detalhes específicos e regras de transição poderão ser tratados no projeto de lei. Representantes do setor produtivo manifestam preocupação quanto ao aumento dos custos para empregadores, o que poderia impactar a competitividade e a geração de empregos. Economistas apontam que o debate no governo e no Congresso deve ser acompanhado por discussões sobre ganhos de produtividade, que podem ser alcançados por meio da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Contexto

A escala 6×1, adotada em diversos setores, especialmente na indústria, determina que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso. A proposta de extinguir essa escala visa melhorar as condições de trabalho, reduzindo a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, sem prejuízo salarial. A tramitação envolve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei, com debates intensos sobre o impacto econômico e social da medida. O tema tem sido discutido desde 2019, com diferentes propostas apresentadas por parlamentares e pelo governo federal, e ainda enfrenta resistência de setores produtivos preocupados com custos e competitividade.