Fim da escala 6×1: PEC prevê redução da jornada para 40 horas e gera debate na Câmara

Proposta estabelece transição gradual e garante duas folgas semanais; votação deve ocorrer ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas foi adiada nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados, após pedido de vista. O texto, que assegura duas folgas semanais e transição de até 14 meses para implementação, deve ser analisado ainda nesta semana na comissão especial e no plenário da Casa.

Durante a sessão realizada em 25 de maio, o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou pedido de vista, adiando a votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer que prevê uma transição gradual para a nova jornada, com a diminuição inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC e a redução completa em até 14 meses. A expectativa é que a comissão especial conclua a análise na quarta-feira (27) e que o plenário da Câmara vote o texto na quinta-feira (28). Caso aprovada, a PEC seguirá para o Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para avançar. A proposta determina que o fim da escala 6×1, que garante pelo menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos —, entre em vigor 60 dias após a promulgação. O período de transição foi um dos pontos centrais das negociações, com empresários e confederações solicitando prazo para adaptação. Inicialmente contrário à transição, o governo federal concordou com a implantação gradual da redução da jornada. Após reunião com o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou que, passados 60 dias da promulgação, acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, incentivando negociações entre sindicatos e empregadores. A PEC prevê exceções para jornadas diferenciadas, que poderão ser autorizadas por acordo coletivo, desde que assegurem, em média, dois dias de descanso remunerado por semana, com pelo menos um dia de folga garantido dentro de uma semana de trabalho. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188,87) ficarão excluídos das novas regras de jornada e controle de ponto, medida que visa combater a pejotização e garantir maior autonomia a profissionais de alta renda. A proposta altera a Constituição para fixar que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de compensação mediante acordo coletivo. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. O texto assegura que a redução da jornada será implementada sem qualquer redução salarial, seja nominal ou proporcional. A tramitação da PEC tem sido acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e promoveu sessões extras e audiências públicas para agilizar o processo. Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo, que aponta aumento de custos e riscos à competitividade, e de economistas, que defendem que a redução da jornada seja acompanhada por ganhos de produtividade, por meio de qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

Contexto

A escala 6×1 é um modelo de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um dia. A proposta de acabar com essa escala e reduzir a jornada para 40 horas semanais tem sido discutida no Congresso Nacional para melhorar as condições de trabalho e garantir mais descanso aos trabalhadores. A tramitação da PEC tem sido rápida, refletindo a pressão de sindicatos e trabalhadores por melhores jornadas, mas enfrenta resistência do setor empresarial devido a preocupações com custos e competitividade. A inclusão de transição gradual e exceções para profissionais de alta renda busca equilibrar interesses diversos. A aprovação da PEC depende do aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.