Redução da jornada para 40 horas e fim da escala 6×1 avançam na Câmara dos Deputados

Relator apresenta parecer com etapas para redução da jornada e estabelece prazos para implementação das mudanças no trabalho

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1, com um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores.

O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, sendo a redução implementada em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da emenda, e as quatro horas totais, em até 12 meses após a primeira redução. O fim da escala 6×1, que garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto ainda será votado na comissão especial, com expectativa de aprovação já na quarta-feira (27), seguindo para análise do plenário na quinta-feira (28). Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde precisa do apoio mínimo de 49 senadores para ser promulgado. Para a Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Durante as discussões, o período de transição foi um dos pontos mais debatidos, com empresários e confederações solicitando prazo para adaptação. Inicialmente, o governo federal se posicionou contra a transição, mas acabou concordando com a implantação gradual da redução da jornada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou parte da proposta após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator também definiu que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, forçando negociações entre sindicatos e empresas. A PEC prevê ainda a possibilidade de jornadas diferenciadas, aprovadas excepcionalmente por convenção ou acordo coletivo, desde que garantam em média dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mês, com pelo menos um dia de descanso semanal garantido a cada semana. Profissionais com diploma de nível superior que recebem salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 20 mil) estarão excluídos das novas regras de jornada e controle de ponto, medida que visa combater a pejotização e oferecer maior liberdade a trabalhadores de alta renda. A tramitação da PEC foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e convocou sessões extras para agilizar o processo. Audiências públicas também foram realizadas, incluindo em João Pessoa, base eleitoral de Motta. Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo, que alerta para o aumento dos custos e os impactos negativos na competitividade e geração de empregos. Economistas recomendam que a redução da jornada seja acompanhada por ganhos de produtividade, que podem ser alcançados por meio de qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Contexto

A escala 6×1 é um regime de trabalho comum em setores como petróleo e gás, mineração e transporte, que prevê seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso. A proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 refletem demandas históricas de trabalhadores por melhores condições laborais e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A discussão sobre a PEC ocorre em um cenário de busca por modernização das leis trabalhistas brasileiras, com foco em produtividade e qualidade de vida. A exclusão de profissionais de alta renda das novas regras visa evitar a pejotização, prática de contratação via pessoa jurídica para burlar direitos trabalhistas.