Fim da escala 6×1: PEC propõe jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga para trabalhadores

Proposta será analisada na Câmara e Senado, com prazo para adaptação e garantia de direitos trabalhistas preservados

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e assegura dois dias de folga, com transição de até 14 meses.

O relator da PEC que visa acabar com a escala 6×1, deputado Léo Prates, divulgou nesta segunda-feira (25) o parecer que propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com prazo máximo de 14 meses para implementação. A proposta será discutida pela comissão especial na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e, se aprovada, seguirá para votação no plenário na quinta-feira (28). Posteriormente, o texto precisará passar pelo Senado, onde necessita do apoio mínimo de 49 senadores para aprovação definitiva.

A PEC altera o artigo da Constituição que trata dos direitos fundamentais, estabelecendo que a duração normal do trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções são permitidas para compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

A redução da jornada ocorrerá em duas fases: as primeiras duas horas devem ser implementadas até dois meses após a promulgação da emenda, e as quatro horas totais, até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6×1, que garante pelo menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

O período de transição foi tema central das negociações, com empresários e confederações solicitando prazo para adaptação. Inicialmente, o governo se posicionou contra a transição, mas houve acordo para permitir a implementação gradual da mudança.

Além disso, o relator estipulou que, após 60 dias da promulgação, todos os acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente, incentivando a negociação entre sindicatos e empregadores.

A PEC também assegura que a redução da jornada e o aumento do repouso semanal remunerado serão aplicados a contratos vigentes sem qualquer diminuição salarial, seja nominal ou proporcional. Está garantido que pelo menos um dia de folga semanal seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Ficam excluídos das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, aproximadamente R$ 20 mil. Para esses profissionais, não serão aplicadas as normas de jornada e controle de ponto, medida que visa combater a “pejotização” e garantir maior autonomia a esses trabalhadores de alta renda.

Contexto

A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga um dia, prática comum em setores como segurança e limpeza. A proposta de emenda constitucional busca modernizar a legislação trabalhista, alinhando-a a padrões internacionais e garantindo maior qualidade de vida aos trabalhadores. A redução da jornada para 40 horas semanais está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a escala 6×1 permitia jornadas superiores em alguns casos. A PEC visa uniformizar a jornada e assegurar folgas regulares, com impacto direto na rotina e saúde dos trabalhadores.