Ministro Nunes Marques rejeita revisões de pena de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro

Relator do pedido para anular condenação de Bolsonaro, ministro segue maioria do STF contra revisões criminais dos envolvidos nos ataques de 2023.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques tem acompanhado a maioria da corte na rejeição de pedidos de revisão criminal apresentados por condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo processo ele também relatoria.

Desde o início do ano, o STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal relacionados às condenações de pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Desses, cinco já foram analisados no plenário virtual da corte, com três pedidos rejeitados e outros dois com maioria formada para serem recusados. O ministro Nunes Marques, responsável pelo pedido de anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem acompanhado a maioria dos ministros em decisões contrárias às revisões solicitadas. Em sua avaliação, os pedidos não apresentaram elementos novos suficientes ou tentaram reabrir discussões já decididas, o que não é permitido pelo instrumento da revisão criminal. Em novembro de 2023, Nunes Marques votou inicialmente para manter a condenação de Bolsonaro, mas após pedido de vista, alterou seu posicionamento para acompanhar a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que defende revisão em casos de crimes graves, como tentativa de golpe e abolição violenta do estado democrático de direito. Apesar disso, manteve a punição relacionada ao crime de deterioração do patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 3 meses de prisão. Sobre o pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro concedeu prazo de 20 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve defender a condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF. O prazo foi ampliado devido à complexidade do caso, que envolve um ex-presidente da República. A defesa do ex-presidente argumenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo e não na 1ª Turma, além de questionar a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e alegar prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Também sustentam que os atos atribuídos a Bolsonaro poderiam ser considerados apenas preparatórios e que não há indícios de seu conhecimento sobre os fatos que levaram à condenação. A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite a reavaliação de sentenças definitivas quando há novos elementos que possam demonstrar erro judiciário, como provas falsas ou contrariedade à lei penal. O plenário do STF, atualmente com dez ministros, é responsável por decidir se o acusado será absolvido, se a classificação do crime será alterada, se a pena será modificada ou se o processo será anulado. Importante destacar que a revisão criminal não permite aumento da pena. No caso de Bolsonaro, ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Contexto

Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram atos de vandalismo e violência contra as sedes dos Três Poderes no Brasil, envolvendo grupos que contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Diversos participantes foram condenados por crimes relacionados a esses eventos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde então, vários pedidos de revisão criminal foram apresentados ao STF, buscando anular ou modificar as condenações. O ministro Nunes Marques, que é relator do pedido de Bolsonaro, tem seguido a maioria da corte ao rejeitar esses pedidos, fundamentando-se na ausência de novos elementos e na necessidade de respeitar decisões já tomadas pelo tribunal.