Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas; texto segue para o Senado

Proposta de Emenda à Constituição avança na Câmara com ampla aprovação e agora aguarda análise no Senado, que deve debater com cautela o tema.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais. O texto segue para o Senado, onde a tramitação deve ser mais lenta e pode enfrentar resistência.

Na noite do dia 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, que prevê uma folga a cada seis dias trabalhados. A votação contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Para a aprovação de uma PEC são necessários 308 votos em dois turnos, o que foi amplamente superado.

Com a aprovação na Câmara, o texto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará ser aprovado por 49 senadores em dois turnos. Apesar do apoio social à medida, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicam que a tramitação não será acelerada. Alcolumbre ainda não se posicionou publicamente sobre a proposta, mas defende que o Senado deve analisar o texto com cautela, exercendo seu papel de casa revisora e não apenas confirmando decisões da Câmara.

A PEC, apresentada originalmente em 2019, teve sua tramitação intensificada nos últimos três meses, contando com o apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que organizou sessões extras para garantir a aprovação dentro do prazo para apresentação de emendas. No Senado, ainda não foi definido o rito da tramitação, podendo passar por comissões especiais ou pelas comissões temáticas tradicionais antes de ir ao plenário.

A proposta altera o artigo da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo. A redução da jornada será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.

Além disso, a escala 6×1 será abolida, garantindo aos trabalhadores pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vigência 60 dias após a promulgação da medida. O período de transição foi um dos principais pontos de negociação, já que empresários e confederações pediam prazo para adaptação. Inicialmente, o governo federal se posicionou contra a transição, mas concordou com a implantação gradual.

O relator da PEC na Câmara estabeleceu que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, forçando sindicatos e empregadores a renegociar as condições de trabalho.

Importante destacar que a redução da jornada não será aplicada a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 21,1 mil. Essa exceção visa evitar a “pejotização” e garantir maior liberdade para profissionais de alta renda.

Economistas alertam que o sucesso da medida depende não apenas da redução da jornada, mas também do aumento da produtividade, que deve ser alcançado por meio de qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística. A proposta, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de debates sobre trabalho e desenvolvimento econômico no país.

Com o recesso parlamentar se aproximando e as eleições de 2026 no horizonte, a aprovação no Senado pode ocorrer com certa demora, já que a pauta dos parlamentares tende a se concentrar nas campanhas eleitorais e outras prioridades legislativas.

Contexto

A escala 6×1 é uma modalidade de jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas no sétimo. Essa prática é comum em setores como saúde, segurança e transporte, mas é alvo de críticas devido ao desgaste físico e mental dos trabalhadores. A redução da jornada para 40 horas semanais está prevista na Constituição desde 1988, mas a jornada padrão vigente é de 44 horas. A PEC aprovada busca atualizar essas normas e garantir melhores condições de trabalho, alinhando-se a demandas históricas de trabalhadores e sindicatos.