Fim da escala 6×1: governo espera aprovação da PEC no Senado ainda no 1º semestre

Proposta aprovada na Câmara visa reduzir jornada e assegurar duas folgas semanais, com forte apoio de mulheres e jovens trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou otimismo quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, aguardando a decisão do Senado ainda no primeiro semestre de 2026. A medida, já aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, promete transformar a rotina de milhares de trabalhadores brasileiros.

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, com placares expressivos de 472 a 22 e 461 a 19 votos, respectivamente. Com a aprovação, o texto seguiu para análise do Senado Federal, onde a expectativa é que o tema seja tratado com prioridade. Em entrevista coletiva realizada na quinta-feira (28), após a divulgação dos dados de geração de empregos de abril, o ministro Luiz Marinho ressaltou que, apesar de evitar estabelecer prazos para o Legislativo, acredita que o Senado pode concluir a votação em cerca de 30 dias, caso priorize a proposta. Marinho destacou ainda a sensibilidade do Senado para a pauta, especialmente diante da pressão exercida por mulheres e jovens trabalhadores, grupos que têm demandado melhorias nas condições laborais devido a problemas de saúde e excesso de jornadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comemorou a aprovação na Câmara, classificando-a como uma “conquista extraordinária da sociedade brasileira”. Lula enfatizou que a medida assegura que os trabalhadores cumpram, no máximo, cinco dias de trabalho por semana, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida dos empregados. A PEC altera dispositivos da Constituição Federal relativos aos direitos trabalhistas, estabelecendo que a jornada normal não ultrapassará oito horas diárias e quarenta horas semanais, com possibilidade de compensação e redução mediante acordo coletivo. A redução da jornada será implementada em duas fases: as primeiras duas horas devem ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as quatro horas restantes serão aplicadas em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6×1 implicará a garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vigência a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. O período de transição foi um dos pontos mais debatidos, com empresários e entidades patronais solicitando prazo para adaptação. Inicialmente contrária à transição, a gestão federal negociou um acordo que prevê a implantação gradual da redução da jornada. O relator da PEC estabeleceu que, após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, forçando negociações entre sindicatos e empregadores para adequação às novas normas. A proposta constitucional também determina que uma das folgas semanais deve ocorrer dentro do intervalo máximo de uma semana de trabalho, reforçando o direito ao descanso remunerado. A expectativa é que, com a aprovação no Senado, a PEC seja promulgada pelo Congresso ainda neste semestre, marcando uma mudança significativa no mercado de trabalho brasileiro.

Contexto

A escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, é uma prática comum em setores como o ferroviário e o de transporte, mas tem sido alvo de críticas por impactar negativamente a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir essa escala e reduzir a jornada de trabalho vem sendo discutida há meses, com forte mobilização de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. O governo federal tem demonstrado apoio à medida, alinhando-se às demandas por melhores condições laborais e valorização do trabalho. A aprovação na Câmara representou um avanço importante, e o foco agora está na tramitação no Senado para que a mudança se torne lei ainda em 2026.