Reestruturação da CVM ganha urgência após nova fase da Operação Carbono Oculto na Faria Lima

Plano emergencial da União é analisado pelo STF com prazo para manifestações após investigação revelar continuidade do esquema criminoso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ressaltou nesta quinta-feira (28) a necessidade urgente de reformulação dos mecanismos de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após a segunda fase da Operação Carbono Oculto identificar a persistência de lavagem de dinheiro por meio de fintechs na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.

Em despacho assinado após a apresentação do Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM pela União ao STF, Flávio Dino determinou que as partes envolvidas no processo tenham até cinco dias úteis para se manifestarem sobre as medidas propostas. O ministro destacou que a nova etapa da Operação Carbono Oculto, denominada Fluxo Oculto, evidenciou que o esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) continuou ativo mesmo após a primeira operação realizada em 2025.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o grupo criminoso não apenas manteve suas atividades ilícitas, mas também ampliou o volume de desvio de nafta e criou novas empresas de fachada para ocultar recursos. As fintechs localizadas na Faria Lima foram apontadas como instrumentos para disfarçar a origem dos valores desviados.

O plano emergencial apresentado pelo governo federal contempla algumas solicitações da CVM, incluindo o aumento do quadro de servidores e a criação de uma força-tarefa com o objetivo de reduzir em 20% a fila de processos da autarquia até dezembro deste ano. Contudo, a proposta de pagamento de horas extras com adicional de 50% aos servidores envolvidos no mutirão foi rejeitada.

Além da CVM, o ministro Flávio Dino ressaltou que a reestruturação deve abranger também outros órgãos reguladores, como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para fortalecer o combate às práticas ilícitas no mercado financeiro.

A Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC, tem como foco desarticular as estruturas que utilizam instituições financeiras e fintechs para movimentar recursos ilegais. A continuidade das investigações e a resposta das autoridades regulatórias são consideradas fundamentais para prevenir novos crimes financeiros e garantir a integridade do sistema financeiro nacional.

Contexto

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem enfrentado desafios na fiscalização do mercado financeiro, especialmente diante de esquemas complexos de lavagem de dinheiro envolvendo organizações criminosas como o PCC. A Operação Carbono Oculto, iniciada em 2025, revelou o uso de fintechs para ocultar recursos ilícitos, o que motivou o governo a apresentar um plano emergencial para fortalecer a atuação da CVM e demais órgãos reguladores. O STF, por meio do ministro Flávio Dino, acompanha de perto as medidas propostas, buscando garantir maior eficiência na regulação e fiscalização do setor.