Câmara aprova projeto com benefícios para partidos políticos em votação simbólica

Texto aprovado amplia benefícios financeiros e limita sanções eleitorais, gerando críticas e debates sobre impacto nas eleições.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que concede diversos benefícios a partidos políticos, em uma sessão marcada pelo silêncio da maioria dos parlamentares e votação simbólica, com o texto negociado discretamente para evitar vazamentos.

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê uma série de benefícios para partidos políticos, em uma sessão com plenário praticamente vazio e pouca manifestação dos deputados. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir a proposta na pauta após reunião de líderes. O relator do texto, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), representou a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP), que participou das negociações com demais presidentes partidários. Apesar de o texto circular em cópia física há semanas, a versão digital só foi disponibilizada aos parlamentares poucas horas antes da votação, estratégia que, segundo deputados, visava dificultar vazamentos, embora Gambale afirme ter enviado o conteúdo diversas vezes aos líderes. Durante a sessão, apenas quatro deputados discursaram: além do relator, Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que criticaram o projeto. Outros parlamentares manifestaram voto contrário eletronicamente, mas não compareceram para debater. O texto aprovado estabelece que partidos resultantes de fusões ou incorporações não terão bloqueio ou suspensão de repasses do Fundo Partidário relacionados a prestações de contas anteriores. Também autoriza o registro de um número de telefone celular oficial na Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores, que não poderão ser bloqueadas pelas plataformas, salvo ordem judicial. Essa medida contraria esforços da Justiça Eleitoral para conter a desinformação nas eleições. Além disso, processos judiciais relacionados a legendas incorporadas serão suspensos até a intimação do novo representante legal. O projeto limita a três anos o prazo para julgamento das contas partidárias, extinguindo processos não analisados nesse período. No semestre eleitoral, impede a suspensão de repasses do Fundo Partidário e Eleitoral, desconto de valores por condenações anteriores ou suspensão de órgãos partidários. Outras disposições incluem limite de R$ 30 mil para multas por rejeição de contas, parcelamento de débitos partidários em até 180 meses, blindagem do diretório nacional contra sanções aplicadas a diretórios estaduais e municipais, autorização para criação de universidades partidárias com cobrança de mensalidades, e dispensa da comprovação de atividades por dirigentes. A proposta permite que as novas regras entrem em vigor imediatamente após a publicação, ignorando o princípio da anualidade eleitoral, que exige aprovação com antecedência mínima de um ano para validade nas eleições seguintes. O advogado Alexandre Bissoli, que representou os partidos Podemos, PRD, Rede e PP nas negociações, negou que o projeto incentive disparos em massa de mensagens, afirmando que o objetivo é facilitar a comunicação oficial dos partidos com seus filiados, com responsabilização individual por eventuais abusos. Sobre o parcelamento dos débitos, Bissoli explicou que a medida visa evitar o calote de legendas que incorporaram outras e acumulam passivos elevados, tornando inviável o pagamento em prazos menores. Quanto ao limite de multas, ele argumentou que a medida busca evitar sanções excessivas que se tornaram fonte de arrecadação para os tribunais eleitorais, estabelecendo um teto fixo para as penalidades.

Contexto

A aprovação do projeto ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral intensifica esforços para combater a desinformação e abusos durante o período eleitoral, especialmente no uso de mensagens eletrônicas. A legislação eleitoral brasileira tradicionalmente prevê que alterações nas regras eleitorais só possam valer para eleições futuras se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência, princípio que foi flexibilizado neste caso. O Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são recursos públicos destinados ao financiamento das atividades e campanhas dos partidos, e o controle sobre seu repasse é fundamental para a transparência e a fiscalização eleitoral. A aprovação do projeto gerou debates sobre o impacto das novas regras no equilíbrio do processo eleitoral e na responsabilização dos partidos por irregularidades financeiras.