Entenda por que Brasil não classifica PCC e CV como organizações terroristas

Critérios legais e motivações distintas explicam divergência entre Brasil e Estados Unidos na classificação de PCC e Comando Vermelho

Os Estados Unidos anunciaram em maio de 2026 a inclusão das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas, decisão que contrasta com a legislação brasileira, que não considera esses grupos como terroristas devido à ausência de motivações ideológicas ou políticas.

Em 28 de maio de 2026, o governo dos Estados Unidos comunicou que o PCC e o Comando Vermelho, duas das principais facções criminosas do Brasil, seriam oficialmente enquadrados como organizações terroristas. A decisão integra a lista de Foreign Terrorist Organizations (FTO), que já inclui grupos como Al-Qaeda, Hamas e Estado Islâmico. No entanto, o Brasil mantém uma distinção clara entre organizações criminosas e grupos terroristas, baseada em critérios legais e motivacionais. Segundo a legislação brasileira, o terrorismo envolve a prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação racial, étnica ou religiosa, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio ou a ordem pública. Em contrapartida, o PCC e o CV são caracterizados como facções voltadas para atividades ilícitas como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, sem qualquer viés político, ideológico ou religioso. Em maio de 2025, durante uma reunião no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, esclareceu que essas organizações não buscam alterar o sistema político ou social, mas sim lucrar com crimes. O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, reforça essa diferença ao explicar que grupos terroristas visam desestabilizar o Estado, enquanto facções criminosas preferem um ambiente estável para facilitar suas operações ilícitas. Nos Estados Unidos, a designação de uma organização como terrorista depende de três requisitos: ser estrangeira, estar envolvida em atividades terroristas ou ter capacidade e intenção para tal, e representar uma ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos americanos. A decisão é baseada em um dossiê que combina informações públicas e sigilosas, e passa por análise do Departamento de Estado, Justiça e Tesouro, antes de ser submetida ao Congresso. A lista de FTO foi criada em 1996, durante o governo Bill Clinton, com o intuito de fortalecer o combate ao terrorismo global. Além do PCC e CV, grupos como Hamas, Hezbollah, Sendero Luminoso e Cartel de Sinaloa também constam na relação. No Brasil, a ausência de uma definição legal ampla para terrorismo que inclua facções criminosas impede que PCC e CV recebam essa classificação, apesar da violência associada a essas organizações. Essa diferença de entendimento entre os dois países reflete abordagens distintas no enfrentamento da criminalidade e do terrorismo. A decisão americana pode impactar relações diplomáticas e estratégias de segurança, mas não altera a legislação brasileira vigente nem o tratamento dado às facções no país.

Contexto

A distinção entre terrorismo e crime organizado no Brasil é fundamentada na legislação que define terrorismo como atos violentos motivados por fatores ideológicos, políticos ou religiosos, visando causar terror social. Facções como PCC e CV, embora responsáveis por altos índices de violência e envolvidas em atividades criminosas graves, não possuem tais motivações, atuando principalmente para obtenção de lucro. A inclusão dessas facções na lista americana de organizações terroristas ocorre dentro de um contexto global de combate ao terrorismo, onde os EUA aplicam critérios específicos para designar grupos como ameaças à sua segurança nacional. Essa divergência evidencia diferentes abordagens legais e políticas entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento dessas organizações.