Assessor é exonerado após invadir programa ao vivo e pedir reeleição de Lula

Incidente ocorreu durante debate sobre veto presidencial ao PL da Dosimetria, gerando reação imediata e repercussão política.

O assessor parlamentar Bernardo Moreira Amado Barros foi exonerado nesta quinta-feira (30) após interromper ao vivo o programa Estúdio i, da Globonews, proferindo xingamentos e defendendo a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio aconteceu enquanto deputados discutiam a rejeição do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

Durante a reta final do programa Estúdio i, transmitido pela Globonews, o assessor parlamentar Bernardo Moreira Amado Barros invadiu a transmissão ao vivo, interrompendo a entrevista dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, e Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo. Enquanto os parlamentares debatiam o veto do presidente Lula ao projeto que trata da redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, Barros apareceu atrás de Cabo Gilberto e declarou: “Anistia é o caralho, Lula reeleito”, antes de se afastar da câmera. O deputado oposicionista reagiu imediatamente, afirmando que o episódio refletia a postura dos adversários políticos, que, segundo ele, não aceitam a derrota.

Após o ocorrido, o assessor foi abordado e encaminhado à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Em nota, Cabo Gilberto repudiou o ato, classificando-o como um desrespeito e uma agressão contra a oposição e a imprensa, ressaltando que o servidor público utilizou a estrutura da Casa para atacar adversários políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, assinou a exoneração imediata de Bernardo Barros, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O debate durante o programa girava em torno da derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, projeto que permite a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Câmara aprovou a rejeição do veto com 318 votos a favor e 144 contra, enquanto o Senado registrou 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para retirar do projeto um trecho que contrariava a Lei Antifacção, que endurece regras para progressão de regime em crimes graves. Essa ação permitiu que o Congresso derrubasse o veto presidencial sem afetar as normas mais rigorosas para condenados por crimes hediondos.

O PL da Dosimetria pode beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. A nova legislação prevê que, em casos de múltiplos crimes, será aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimos proporcionais, além de possibilitar redução de pena em determinados contextos.

Após a aprovação, o texto será encaminhado para promulgação, que deverá ocorrer em até 48 horas pelo presidente Lula. Caso ele não promulgue, a atribuição passará ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. O PT já anunciou que recorrerá da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo após a promulgação, a lei poderá ser contestada judicialmente.

O episódio da invasão ao vivo ocorre em meio a uma crise política entre governo e Congresso, evidenciada pela rejeição histórica da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao STF, fato inédito desde 1894. O debate sobre o PL da Dosimetria e a tensão entre os poderes refletem o ambiente político acirrado no país.

Contexto

O PL da Dosimetria trata da redução das penas para condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, evento que marcou o país com atos violentos contra instituições. A rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional representa uma derrota para o governo Lula, que buscava manter a integralidade do projeto vetado. A votação ocorreu em meio a um cenário político tenso, com disputas intensas entre oposição e governo, além de uma crise institucional evidenciada pela rejeição da indicação para o STF. A exoneração do assessor que invadiu o programa ao vivo reforça a repercussão do episódio e a preocupação com o uso da máquina pública para fins políticos.