Presidente evita assinar lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e transfere responsabilidade ao Senado
Após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula sinaliza que não deve promulgar a lei, deixando a tarefa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve promulgar o projeto de lei que permite a redução de penas para os condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conforme informou a equipe presidencial. A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar, em sessão conjunta realizada na quinta-feira (30), o veto integral imposto por Lula ao texto aprovado anteriormente. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que o presidente prefere não deixar sua assinatura na legislação que tentou barrar. Segundo a Constituição, quando o veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o presidente tem 48 horas para promulgar a lei. Caso não o faça, a responsabilidade passa ao presidente do Senado e, se persistir a omissão, ao vice-presidente da Casa. No caso atual, a promulgação deverá ser feita por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. O governo considera a medida inconstitucional e injusta, e integrantes da base aliada já anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a nova legislação. A estratégia do Executivo é utilizar o tema como argumento durante a campanha eleitoral, ressaltando que o presidente não concorda com a redução das penas e que a aprovação da lei foi uma derrota do governo no Congresso. Além disso, assessores de Lula atribuem parte das recentes derrotas políticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pretendem transferir a responsabilidade pela promulgação da lei para ele. Apesar das ameaças de acionar o STF, a avaliação interna do Palácio do Planalto é de que a Corte não deve interferir na decisão do Congresso, mantendo a derrubada do veto presidencial. Esta sequência de eventos ocorre em um momento delicado para o governo, que também enfrentou rejeição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, na mesma semana.
Contexto
Os ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em condenações, motivaram a aprovação do projeto de lei que reduz penas para os envolvidos. O presidente Lula vetou integralmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando a promulgação da lei. A Constituição determina que, caso o presidente não promulgue a lei em 48 horas após a rejeição do veto, a responsabilidade passa ao presidente do Senado. A disputa política em torno do tema reflete o clima tenso entre Executivo e Legislativo, em meio a desafios eleitorais e decisões judiciais recentes.
