Senado deve votar em maio projeto das terras raras, destaca líder do governo

Proposta cria marco legal para minerais críticos e prevê Conselho sob coordenação presidencial para garantir soberania nacional.

O Senado Federal deve votar ainda em maio o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, após aprovação na Câmara dos Deputados e discussões entre os presidentes Lula e Trump sobre a importância estratégica do tema.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Senado deve acelerar a tramitação do projeto que institui um marco legal para os minerais críticos e terras raras no Brasil, com previsão de votação ainda neste mês de maio. A proposta, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e incentiva o desenvolvimento do setor mineral, foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (6).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância do tema em sua entrevista coletiva após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 7 de maio. Lula ressaltou que tratou os minerais críticos como questão de soberania nacional e mencionou a criação de um Conselho sob coordenação da Presidência da República para gerir o tema.

Antes da votação na Câmara, o governo solicitou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a aprovação ocorresse antes da reunião entre Lula e Biden. Após a aprovação, o presidente brasileiro telefonou para Motta e para o relator do projeto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer e elogiar o texto aprovado.

Durante evento em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a priorizar a tramitação da proposta na outra Casa. Senadores consultados pela imprensa indicam que o tema tem amplo consenso e deve ter andamento célere no Senado, por ser considerado de interesse nacional e transcender governos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, elogiou a aprovação e destacou que o projeto traz medidas importantes para a industrialização do setor, como linhas de crédito e a criação de um fundo de garantia para incentivar o processamento mineral no país. Ele ressaltou que, apesar de as medidas ainda serem tímidas em comparação ao cenário internacional, o avanço representa um marco para o Brasil.

No entanto, o setor mineral pretende buscar ajustes durante a tramitação no Senado, especialmente em relação à composição e atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Conforme o texto aprovado, o conselho terá 15 membros do Poder Executivo, além de representantes dos estados, municípios, setor privado e instituições acadêmicas, e será responsável por homologar vendas de mineradoras em áreas estratégicas e contratos internacionais.

O relator Arnaldo Jardim já flexibilizou a exigência de análise prévia das negociações para uma homologação posterior, medida considerada fundamental para assegurar a soberania nacional. Entretanto, Pablo Cesário alerta que é necessário definir critérios claros para a eventual recusa do conselho, evitando decisões arbitrárias, já que projetos minerais costumam ter longa duração, muitas vezes superiores a uma década, enquanto governos têm mandatos de quatro anos.

Outro ponto em discussão é o período de validade das autorizações de pesquisa em áreas de minerais críticos. Inicialmente previsto para cinco anos, o prazo foi ampliado para dez anos após pressão do setor. O presidente do Ibram defende que não haja prazo definido, argumentando que atrasos podem ocorrer por fatores externos, como licenças ambientais, e que o Código de Mineração já possui mecanismos para evitar atrasos intencionais na exploração.

O projeto representa um avanço estratégico para o Brasil, que se posiciona em um contexto global de disputa por minerais essenciais para tecnologias avançadas, colocando o país em destaque na geopolítica mineral mundial.

Contexto

O interesse do Brasil em regulamentar os minerais críticos e terras raras ocorre em um cenário internacional marcado pela crescente demanda por esses recursos, fundamentais para a indústria tecnológica e energética. A recente conversa entre os presidentes Lula e Biden reforça a importância geopolítica do tema, especialmente diante da competição entre Estados Unidos e China por esses minerais. A aprovação do projeto na Câmara e a expectativa de votação no Senado refletem um esforço conjunto para estabelecer um marco regulatório que fortaleça a soberania nacional e promova o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro.