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Política Nacionalhá 3 semanas

STF suspende aplicação da Lei da Dosimetria até análise de constitucionalidade

Decisão do ministro do STF visa garantir segurança jurídica enquanto tribunal avalia ações da ABI e PSOL-Rede contra a lei
Política Nacionalhá 3 semanas

STF analisa ações que questionam Lei da Dosimetria após promulgação pelo Congresso

Ações da ABI e da federação PSOL-Rede contestam a validade da lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023

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