Conecte-se conosco

Todas as postagens marcadas "Segurança Jurídica"

Política Nacionalhá 3 semanas

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria e impacta reduções de pena do 8 de janeiro

Decisão do ministro do STF paralisa benefícios penais previstos na lei aprovada para condenados na trama golpista de 2023
Política Nacionalhá 3 semanas

STF suspende aplicação da Lei da Dosimetria até análise de constitucionalidade

Decisão do ministro do STF visa garantir segurança jurídica enquanto tribunal avalia ações da ABI e PSOL-Rede contra a lei

Mais postagens