Reforma do Judiciário: Fachin destaca desafios e necessidade de mudanças estruturais no sistema de Justiça

Presidente do STF inaugura comissão que visa apresentar soluções para fortalecer instituições e ampliar o acesso à Justiça no Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou nesta quarta-feira (24) uma comissão especial destinada a elaborar uma proposta de reforma do Judiciário, com prazo até dezembro de 2026. Fachin ressaltou que os desafios do sistema judicial brasileiro exigem medidas técnicas e estruturais, e não decisões simplistas ou por decreto.

Na manhã desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal instalou um grupo de estudos com o objetivo de desenvolver uma proposta de reforma do Judiciário que modernize o sistema de Justiça brasileiro. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou que o momento atual requer não apenas transparência e prestação de contas das instituições, mas também uma profunda autorreflexão sobre as deficiências do funcionamento do sistema judicial.

Segundo Fachin, o Judiciário brasileiro é caracterizado pela sua complexidade, amplitude e pluralidade, enfrentando desafios que não podem ser solucionados por medidas simplistas ou ações isoladas de seus integrantes. Ele enfatizou que a comissão deve reunir diagnósticos e contribuições fundamentadas tecnicamente, baseando suas propostas em escutas qualificadas e sistematização rigorosa.

O grupo, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF, terá até 19 de dezembro de 2026 para concluir seus trabalhos, com uma meta intermediária de apresentar as principais propostas até 15 de novembro do mesmo ano. A comissão pretende ouvir magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema de Justiça.

O foco das discussões incluirá a identificação de entraves estruturais, avaliação de boas práticas e a proposição de medidas concretas para aprimorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a confiança da população nas instituições republicanas.

Entre os temas prioritários estão a simplificação dos processos judiciais, a diminuição do volume de ações, a incorporação de tecnologias e a melhoria da gestão do sistema. Fachin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam um recorde de novos processos em 2025, embora não tenha detalhado os números exatos. Ele ressaltou que aproximadamente 22% das ações encontram-se suspensas, muitas vezes devido à dificuldade de localizar réus ou bens, ou por dependerem de decisões de tribunais superiores.

A iniciativa representa um esforço institucional para promover mudanças estruturais no Judiciário brasileiro, buscando aproximar a Justiça da população e consolidar as instituições democráticas do país.

Contexto

O sistema judiciário brasileiro enfrenta desafios históricos relacionados à morosidade, excesso de processos e dificuldades de gestão. Nos últimos anos, o aumento do volume de ações e a complexidade dos casos têm pressionado as instituições, gerando debates sobre a necessidade de reformas que possam modernizar o funcionamento da Justiça. A criação da comissão pelo STF, sob a presidência de Edson Fachin, insere-se nesse contexto, buscando um diagnóstico aprofundado e propostas técnicas para superar entraves e fortalecer o sistema judicial.