Lula sanciona lei com medidas de proteção para trabalhadores resgatados da escravidão

Nova legislação amplia direitos e cria mecanismos de proteção para vítimas de trabalho escravo, com foco especial em trabalhadores domésticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2 de julho de 2026, uma lei que institui medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, priorizando benefícios sociais e criando protocolos para comunicação e assistência imediata.

Em 2 de julho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou uma nova legislação que fortalece a proteção a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. Publicada no Diário Oficial da União, a lei estabelece diretrizes específicas para o acolhimento, reinserção e garantia de direitos, especialmente para trabalhadores domésticos, grupo frequentemente vulnerável a abusos e exploração.

Entre as principais medidas, a norma assegura prioridade para esses trabalhadores na concessão de benefícios do Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos do programa. Além disso, determina que o poder público implemente programas específicos para apoiar vítimas de abuso, discriminação, assédio, violência e trabalho escravo, promovendo sua reintegração social e econômica.

A legislação também altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e da Lei do Trabalho Doméstico, criando um capítulo dedicado a medidas protetivas de urgência para casos de trabalho em condições análogas à escravidão. Nesses casos, autoridades policiais, judiciais e órgãos de fiscalização devem garantir a inclusão imediata das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de assegurar acolhimento institucional e abrigo emergencial quando necessário.

Para mulheres vítimas, a lei prevê a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, incluindo o afastamento do agressor e outras ações de proteção urgente. A comunicação de suspeitas ou confirmação de trabalho escravo envolvendo trabalhadores domésticos deve ser feita pelas autoridades policiais ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho em até 48 horas.

O custeio das ações previstas na lei será realizado com recursos do orçamento da seguridade social da União, respeitando critérios e limites estabelecidos.

No entanto, o presidente vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso que exigia ordem judicial para a inclusão automática das vítimas no seguro-desemprego específico para trabalhadores resgatados. Segundo o governo, essa exigência poderia atrasar o acesso imediato ao benefício, criando uma barreira processual que comprometeria a dignidade das vítimas.

A nova legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e trabalhistas, buscando garantir suporte efetivo às pessoas que enfrentam condições degradantes de trabalho e promovendo sua recuperação social e econômica.

Contexto

O Brasil enfrenta desafios históricos relacionados ao trabalho escravo, especialmente em setores como agricultura, construção civil e trabalho doméstico. Apesar de avanços legais, a fiscalização e o acolhimento às vítimas ainda demandam melhorias. A sanção dessa lei ocorre em um momento de intensificação das ações de combate ao trabalho escravo, com resgates recentes, como o de 26 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Aquiraz, Ceará. A legislação reforça o compromisso do governo federal em garantir direitos e assistência imediata às vítimas, alinhando-se a tratados internacionais e políticas públicas de proteção social.