PF aponta burla na alocação de emendas envolvendo Eduardo Cunha; STF bloqueia R$ 6 milhões

Ex-deputado Eduardo Cunha é investigado por suposta manipulação na destinação de recursos públicos em Minas Gerais; defesa nega irregularidades.

A Polícia Federal identificou indícios de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha teria manipulado o processo de alocação de emendas parlamentares para beneficiar interesses próprios, especialmente em Minas Gerais. Em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foram bloqueados R$ 6 milhões do político, que nega qualquer irregularidade.

A investigação da Polícia Federal revelou trocas de mensagens entre Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a servidora Mariângela Fialek, responsável pela organização técnica das emendas parlamentares na Câmara. Segundo a PF, as conversas indicam que Cunha teria atuado para direcionar recursos públicos a municípios mineiros, mesmo sem exercer mandato parlamentar atualmente.

As mensagens mostram que Cunha solicitava alterações na destinação de emendas, manifestando insatisfação com a atuação de parlamentares locais e buscando garantir que os recursos fossem vinculados a aliados políticos. Em um dos diálogos, o ex-deputado expressa descontentamento com a burocracia em Minas Gerais e pede a troca de uma emenda para evitar complicações. Em outra, demonstra preocupação com a autoria de uma emenda destinada a Manhuaçu, pedindo que um deputado estadual confirme oficialmente a autoria para evitar disputas.

A Polícia Federal destacou que essas ações configuram uma tentativa de burlar os controles estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, com emendas sendo formalmente atribuídas a parlamentares ou grupos políticos, mas originadas em indicações feitas por Cunha. A investigação aponta que esse mecanismo teria sido utilizado para ocultar o real interesse nas verbas públicas.

Além disso, as mensagens indicam que Cunha buscava ajustar os valores e municípios beneficiados, solicitando substituições para evitar limites legais e garantir a destinação dos recursos conforme seus interesses. A servidora Mariângela Fialek, que atuava na organização técnica das emendas, mostrou-se solícita às demandas do ex-deputado, conforme as conversas analisadas.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele não possui mandato parlamentar e que não apresentou ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas. Destacou ainda que as emendas foram indicadas por parlamentares legitimados e que Cunha sempre pautou sua vida pública pela ética e respeito às normas legais. A defesa ressaltou que o valor bloqueado corresponde ao montante global das emendas questionadas e que não há imputação de recebimento de vantagens ao ex-deputado.

Mariângela Fialek, por sua vez, divulgou nota esclarecendo sua experiência profissional e afirmando que sua atuação era técnica, apartidária e impessoal, conforme determina a legislação e as decisões do STF. Ela ressaltou que todas as informações sobre as emendas são públicas e que não há qualquer acusação de irregularidade contra si.

Eduardo Cunha foi cassado em 2016 durante a Operação Lava Jato e cumpriu parte de sua pena em regime fechado. Embora sua base política original seja o Rio de Janeiro, ele tem buscado consolidar influência política em Minas Gerais, estado sem vínculo político anterior, conforme apontam as investigações.

O bloqueio dos R$ 6 milhões foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF, como medida cautelar diante das suspeitas de desvio e manipulação na destinação das emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República, segundo a defesa de Cunha, considerou prematuro o bloqueio, que será contestado para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.

Contexto

A investigação ocorre em um cenário de rigor do Supremo Tribunal Federal sobre a transparência e legalidade na destinação de recursos públicos via emendas parlamentares. Eduardo Cunha, figura central na política brasileira e envolvido em escândalos anteriores, é alvo de novas apurações que indicam manobras para manter influência política mesmo sem mandato. A atuação da Polícia Federal e do STF reforça o combate a práticas que possam mascarar a origem e o destino de verbas públicas, buscando garantir a correta aplicação dos recursos e a responsabilização de envolvidos.