Operação Sem Desconto: PF indicia 48 pessoas por esquema bilionário de descontos indevidos no INSS

Investigação revela corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo altos cargos do INSS e lideranças da Conafer

A Polícia Federal concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto, indiciando 48 pessoas por participação em um esquema nacional que aplicava descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.

A Polícia Federal finalizou a primeira etapa da investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Todos estão presos preventivamente desde 2023.

O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pela relatoria das investigações. Agora, o documento será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia, solicita arquivamento ou requer novas diligências.

De acordo com a PF, Alessandro Stefanutto utilizou sua posição para proteger o Acordo de Cooperação Técnica da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e recebeu propinas mensais que chegaram a R$ 250 mil, com recursos movimentados por meio de contas de terceiros. José Carlos Oliveira, que mudou seu nome para Mohamad Oliveira Andrade e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, também foi indiciado por garantir a liberação de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização, recebendo pelo menos R$ 550 mil em propinas.

O deputado federal licenciado Euclydes Marcos Pettersen Neto é apontado como principal apoio político do grupo, tendo recebido cerca de R$ 14,7 milhões em propinas que foram lavadas em atividades agropecuárias e ocultação de bens. Antônio Carlos Camilo Antunes atuava como operador financeiro do esquema.

Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer, é identificado como líder da organização criminosa, responsável por desvios de pelo menos R$ 708 milhões em folhas de pagamento do INSS, além de R$ 30 milhões provenientes de fraudes associativas e possíveis emendas parlamentares. Ele teria coordenado o pagamento de propinas a integrantes do INSS e agentes políticos, utilizando empresas de fachada para lavar dinheiro e financiar um padrão de vida luxuoso.

Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da presidência da Conafer, estruturou uma rede de empresas inoperantes para escoar R$ 312,4 milhões desviados, centralizando pagamentos e blindando o patrimônio da organização por meio de simulações de compra e venda de fazendas, gado e veículos de luxo.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, teria usado seu cargo para garantir proteção jurídica ao grupo, participando da liberação de recursos em troca de propinas que somam ao menos R$ 6,5 milhões, além de um veículo de luxo. André Paulo Félix Fidelis, nomeado diretor de benefícios do INSS após influência política da organização, facilitou o esquema e recebeu R$ 3,4 milhões em vantagens indevidas.

A investigação teve início em 2023, a partir de apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram indícios de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em 2024, a Polícia Federal assumiu as investigações criminais. Os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Além dos indiciados, a PF sugeriu a abertura de inquérito para apurar possível advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP), relacionado ao desbloqueio de contas da Conafer.

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que solicitará ao STF a revogação da prisão preventiva, argumentando que a medida cautelar deve ser fundamentada em fatos atuais e concretos. A defesa de Virgílio de Oliveira Filho afirmou que não comentará o relatório e ressaltou que o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial, sem caráter de condenação. As demais defesas não se manifestaram até o momento.

Contexto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada para investigar um esquema fraudulento que aplicava descontos irregulares em benefícios do INSS, prejudicando aposentados e pensionistas. A CGU iniciou as apurações em 2023, constatando irregularidades administrativas, e a Polícia Federal assumiu a investigação criminal em 2024. O esquema envolvia altos funcionários do INSS, políticos e líderes da Conafer, com movimentação financeira complexa e lavagem de dinheiro. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça no STF e aguarda decisão da PGR sobre o prosseguimento das ações judiciais.